Nmateria ft 600 x 400a semana em que completa dez meses de atuação, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as medidas de combate à Covid-19 esteve reunida para tratar do acompanhamento do plano de vacinação contra a doença e de iniciativas prioritárias no atual momento da evolução da pandemia no DF. A pauta principal foi a necessidade de maior controle da vacinação no DF, para que seja rigorosamente obedecida a prioridade definida no plano distrital.
“As pessoas precisam de informação correta e de segurança no sistema público de saúde. As denúncias de filas furadas demonstram necessidade de melhor organização administrativa”, afirmou o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça Eduardo Sabo. A força-tarefa orienta que casos de pessoas vacinadas fora das categorias prioritárias sejam reportados ao MPDFT por meio da Ouvidoria, que oferece um formulário eletrônico no site e também atende pelo telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita).
Após receber informações sobre servidores que não integram o grupo prioritário e que acabaram recebendo a primeira dose da Coronavac, aplicada nos hospitais públicos desde a terça-feira, dia 19 de janeiro, o Ministério Público questionou a Secretaria de Saúde (SES/DF) e pediu esclarecimentos. Uma reunião com os gestores da pasta deve ser realizada ainda esta semana para a apresentação ao MPDFT de como está sendo feito o registro e o controle do processo.
“Estamos investigando o que consideramos uma grave falha. A vacina, como todos sabem, se dedica, neste momento, unicamente aos grupos de médicos e profissionais da saúde que estão na linha de frente junto aos hospitais. Infelizmente, nós recebemos denúncias, fotos, mensagens, de diversas localidades, entre as quais o HRT e o HRC”, esclareceu Sabo. O coordenador da força-tarefa declarou que o grupo pretende dialogar e sugerir formas para aprimoramento do processo, de forma a oferecer melhor organização e controle não apenas nesta etapa inicial, mas também nas próximas, que podem ser ainda mais complexas pelo volume de pessoas e porque uma nova vacina passará a ser aplicada em breve, a da fórmula Oxford/AstraZeneca.
Sobre o Hospital de Campanha em Ceilândia, inaugurado nesta quinta-feira, pelo governador Ibaneis Rocha, o MPDFT vem acompanhando a montagem da estrutura e a remobilização dos leitos, instalados anteriormente no Estádio Nacional. A falta de recursos humanos para o pleno funcionamento da unidade já foi motivo de ofício enviado à SES. Com o crescente número de casos e internações, especialmente na região de Ceilândia, que há meses figura no topo das infecções entre as regiões administrativas, o local deverá receber parte importante da demanda de leitos dos pacientes do DF. A força-tarefa pretende vistoriar o novo hospital de campanha nos próximos dias.
Idosos
A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa também informou que enviou diversos questionamentos à Secretaria de Saúde sobre a retirada dos idosos do grupo contemplado na primeira etapa da vacinação no DF. “Queremos saber quando será feita a inclusão, como vai ser feita a logística e se haverá atendimento especial aos idosos acamados que não podem se deslocar. É um grupo de risco, que precisa ter tratamento diferenciado”, relatou Maércia Correia de Mello. A promotora enfatizou a necessidade de organização para oferecer a vacinação a esse grupo, e relatou que sugeriu aos gestores da saúde que a aplicação seja feita por agendamento e sistema drive-thru.
A força-tarefa do MPDFT também requisitou informações ao governo local sobre o planejamento da vacinação contra a Covid-19 no sistema penitenciário. O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) realizou, em 2020, 35 inspeções no sistema prisional. Desse total, 31 foram feitas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) para avaliar as medidas de saúde e segurança.
10 meses
Em 10 201015 hospital fechamento ed 2357 600 x 400meses de atuação na defesa dos direitos da sociedade e para o controle de políticas públicas relacionadas ao novo coronavírus, a força-tarefa já realizou mais de 700 iniciativas. Foram 38 vistorias, 90 reuniões, 40 recomendações, 12 notas técnicas, 2 ações civis públicas (ACPs), além de 209 ofícios expedidos e 324 manifestações judiciais e extrajudiciais sobre as diversas frentes de atuação demandadas no contexto da pandemia.
O coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça Eduardo Sabo, relata como a crise tem exigido do Ministério Público uma atuação rigorosa e incansável no sentido de conscientizar, sensibilizar e orientar a população e os gestores públicos sobre as responsabilidades no enfrentamento à Covid-19. Diversos aspectos vêm sendo acompanhados desde o início do estado de calamidade.
Por exemplo, a força-tarefa segue cobrando transparência em todos os atos do governo, desde a disponibilidade real de leitos e respiradores, a existência efetiva de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, o uso dos recursos públicos para contratações sem licitação, atendimentos na rede pública. E, no momento atual, o grupo acompanhou de perto a elaboração do plano de vacinação distrital e agora a sua execução com o início da aplicação das primeiras doses do imunizante no DF.
A força-tarefa já adotou diversas providências em diferentes frentes de atuação
– Iniciou, em outubro de 2020, reuniões com a coordenação do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e com gestores da Secretaria de Saúde. Foram realizados cinco encontros, nos quais os membros do MPDFT puderam levantar informações e discutir aspectos para auxiliar na otimização desta política pública.
– Acompanhou o funcionamento do Hospital de Campanha instalado no Estádio Nacional, desde a contratação das empresas para o fornecimento de insumos e leitos, até a desmobilização e questionou irregularidades contratuais também no Hospital de Campanha da PM. Sobre o Hospital de Campanha de Ceilândia cobrou da SES sobre a demora para entrar em funcionamento e os possíveis entraves existentes.
– Cobrou do GDF informações sobre o plano de comunicação referente à pandemia, com destaque para a importância de manter a população informada e preparada para a vacinação.
– Bares e restaurantes foram fiscalizados no Lago Sul, Guará e Sudoeste, por peritos do MPDFT. A força-tarefa expediu ofício para reforço da fiscalização das Administrações regionais e do DF Legal para coibir e punir proprietários e frequentadores que descumprirem os protocolos de combate ao novo coronavírus.
– Realizou inspeção na Feira dos Importados e na Feira do Guará quanto aos protocolos para evitar a disseminação da Covid-19.
Sugeriu às autoridades e gestores responsáveis melhoriasfeira 2 no acesso das pessoas à feira, no controle do número de frequentadores, com relação ao distanciamento, e também no uso do álcool em gel e aferição obrigatória de temperatura.
– Lançou a campanha “Faça sua parte”, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da responsabilidade coletiva para a preservação da saúde individual e também do sistema de atendimento como um todo para enfrentamento à Covid-19.
– Verificou o aumento de pedidos para o Programa “Prato Cheio”, que ultrapassou 30 mil pessoas na fila, e pediu esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e ao Banco de Brasília sobre a análise dos pedidos e a distribuição do benefício.
– Realizou vistorias semanais em UBS e Hospitais.
– Realizou inspeções nos terminais rodoviários para verificar cumprimento das medidas de higienização dos coletivos.
– Recomendou à SES e rigoroso acompanhamento e fiscalização do contrato para a instalação e funcionamento de 80 leitos de UTI Adulto COVID-19 no Hospital de Campanha da Polícia Militar.
– Inspecionou o Estádio Nacional e o Bezerrão na retomada das atividades esportivas no Distrito Federal para verificar os protocolos de segurança sanitária nas partidas da final do campeonato brasiliense. Ministério Público também esteve reunido com a secretaria de Esporte e Lazer para discutir as ações da pasta na prevenção à Covid-19.
– Ajuizou ação civil pública e obteve decisão favorável da Justiça para o cumprimento sistemático das normas sanitárias de higienização dos veículos de transporte coletivo pelas concessionárias que operam o Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC).
– Produziu vídeo com informações e esclarecimentos aos familiares dos internos sobre como será o processo de retomada das visitas presenciais e das saídas temporárias no Sistema Penitenciário de Brasília.
– Requisitou ao governo local os estudos técnico-científicos que fundamentaram a decisão de reabrir atividades como salões de beleza, academias e restaurantes, além das projeções de demanda por serviços de saúde a partir da reabertura, tanto públicos quanto privados.
– Obteve liminar na Justiça que determinou ao Distrito Federal e ao Iges-DF a atualização do número de óbitos e leitos disponíveis reservados para Covid-19 até o fim da pandemia.
– Expediu recomendação com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), de Contas (MPC-DF) e a Defensora Pública do DF para a preservação do trabalho, saúde e segurança dos catadores de materiais recicláveis que atuam no Distrito Federal.
– Promoveu reuniões com instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e requisitou plano de contingência para mitigar a transmissão nesses locais.
– Emitiu nota técnica com sugestões ao governo local para garantir acesso aos projetos e ações criados para reduzir os efeitos da pandemia no DF aos imigrantes e refugiados.
– Lançou campanha com canais de denúncia para casos de violência doméstica contra a mulher, com o apoio da Polícia Civil do DF.
– Montou grupo de trabalho com o MP de Goiás para o acompanhamento da saúde e da mobilidade urbana nas cidades do entorno e que impactam o DF. Os MPs expediram recomendação às empresas de transporte para garantir a manutenção adequada do serviço e a proteção à saúde de passageiros e funcionários das linhas do entorno.
– Elaborou nota técnica sobre a atuação de membros para realização de audiências por videoconferência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
– Recomendou à Secretaria de Esportes e à de Ordem Urbanística a fiscalização rigorosa do retorno das atividades esportivas pelos clubes de futebol do DF. Fiscalização do MPDFT apontou atividades irregulares de times durante a suspensão governamental de autorização para treinos.
– Obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para a estruturação da Secretaria da Mulher (SMDF) com a apresentação de um plano de ações para este ano levando em conta que a situação de isolamento tende a agravar o quadro de violência doméstica contra mulheres e meninas.
– Recomendou à Secretaria de Saúde a elaboração de protocolo para prestação constante de informações médicas aos familiares dos pacientes com suspeita ou diagnóstico positivo para Covid-19, internados ou em leito de observação por mais de 24h.
– Recomendou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que limite a ocupação dos veículos do transporte coletivo a até 50% da lotação máxima, bem como que seja feita a higienização dos coletivos. Também elaborou documento sobre a importância da testagem dos profissionais, motoristas e cobradores.
– Recomendou à Secretaria de Saúde a fiscalização de contrato firmado com a empresa Hospital Domiciliar do Brasil para a gestão de leitos hospitalares no hospital montado no Estádioreuniao ciob 0106 Nacional.
– Ajuizou ação civil pública e obteve decisão favorável da Justiça para a suspensão de licitação que resultaria em gasto ilegal de mais de R$ 63 milhões do fundo de contingência em serviços de publicidade não relacionados à pandemia de Covid-19.
– Realizou vistorias nos shoppings JK, Parkshopping e Taguacenter, além dos parques Olhos d’Água (Asa Norte), Ezechias Heringer (Guará) e Sarah Kubitschek (Asa Sul).
– Expediu ofícios às Secretarias de Proteção da Ordem Urbanística e de Esporte e Lazer do DF, ao Ibram, às administrações regionais de Taguatinga e do Guará e às empresas que gerenciam os shoppings para prestarem informações sobre medidas adotadas atenção às normas de distanciamento social e de utilização de máscaras de proteção nos parques e comércios vistoriados.
– Implementou nova página da força-tarefa para a consolidação e disponibilização de dados oficiais do governo que são de interesse público como: leitos, boletins epidemiológicos, contratações, testes em massa e os painéis com os números de infectados no DF.
– Requisitou à Secretaria de Saúde informações sobre as medidas tomadas para prevenir a contaminação pela Covid-19 da população de rua e expediu recomendação indicando medidas para a proteção dessa população.
– Assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) para regulamentar remarcação de eventos modificados em razão das medidas de isolamento.
– Requisitou à Secretaria de Desenvolvimento Social para que, ainda que em regime de plantão, mantenha o funcionamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tendo em vista a vulnerabilidade do público atendido;
– Expediu com o Procon-DF nota técnica conjunta sobre o aumento abusivo de preços devido à pandemia de Covid-19. Inspeções foram realizadas para combater práticas ilegais.
– Criou rotina de acompanhamento das contratações direta, por dispensa de licitação, do Distrito Federal, em razão da crise.
– Expediu recomendação acerca do funcionamento regular do Sistema de Transporte Público no Distrito Federal (STPC).
– Pediu providências para garantir que a população em situação de rua tenha acesso às ações de prevenção, contenção e tratamento de saúde adequado no que se refere à epidemia da Covid-19 e realizou vistorias e recomendou melhorias nas estruturas da unidades de acolhimento instalados no Recando das Emas e no autódromo.
– Assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) com a definição de regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens em razão da pandemia de Covid-19.
