27.5 C
Brasília
13 fev 2025 16:40

Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda não tem previsão

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha, internada desde o nascimento prematuro, em julho do ano passado, até o momento. A ministra, que está no exercício da Presidência da Corte, responde pelo plantão desde o dia 18.

Decisão do Juizado Especial Federal de Minas Gerais deferiu liminar para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garanta à mãe o direito à prorrogação da licença pelo tempo da internação da filha, desde que não ultrapassado o prazo total de 180 dias, utilizando, por analogia, o artigo 18, parágrafo 3º, da Lei 13.301/2016, que trata das crianças que nascem com sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Na Reclamação, a mãe aponta, como paradigma desrespeitado, a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, em que o Plenário, ao confirmar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, passou a considerar a data de início da licença-maternidade e do salário-maternidade como sendo o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente, o que ocorrer por último.

Na análise preliminar do caso, a ministra Rosa Weber considerou, diante da ausência de previsão de alta hospitalar da criança, que houve violação da decisão do STF na ADI 6327. Ela lembrou que o relator da ação, ao analisar o tema, ponderou que a efetivação dos direitos sociais (como a proteção à maternidade e à infância) exige, para a concretização da igualdade, uma atuação positiva do Estado que garanta a absoluta prioridade dos direitos da criança, sobretudo à vida e à convivência familiar.

A concessão da liminar leva em conta, ainda, que a prorrogação da licença-maternidade deferida pela Justiça Federal termina no fim de janeiro.

FonteSTF

Sindate-DF atualiza encaminhamentos de negociação à categoria junto ao IGESDF

Por Kleber Karpov O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em...

Anvisa aprova novo tratamento para condição sanguínea rara

Paula Laboissière  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o...

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU)...

UBS 1 de Sobradinho adota nova ferramenta para aprimorar atendimento

A Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 de Sobradinho...

Saúde moderniza ferramenta que identifica focos e planeja ações contra a dengue

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) modernizou...

Ibaneis reedita decreto de criação do Comitê Gestor da Saúde do DF

Por Kleber Karpov O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB),...

Decreto autoriza GDF a vender créditos da dívida ativa

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, emitiu em...

Destaques

Sindate-DF atualiza encaminhamentos de negociação à categoria junto ao IGESDF

Por Kleber Karpov O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em...

Anvisa aprova novo tratamento para condição sanguínea rara

Paula Laboissière  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o...

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU)...

UBS 1 de Sobradinho adota nova ferramenta para aprimorar atendimento

A Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 de Sobradinho...

Saúde moderniza ferramenta que identifica focos e planeja ações contra a dengue

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) modernizou...