A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realiza nesta segunda-feira (14), às 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A discussão será realizada na sala de reuniões das Comissões. A proposta é de autoria dos distritais Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Wasny de Roure (PT), integrantes da CESC.
A Lei 5.499 de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano Distrital de Educação (PDE), prevê que no prazo de 360 dias (contados a partir de sua publicação) o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Legislativa, o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional.
Os deputados afirmam que o tema é de vital importância para o sistema educacional e deve ser debatido em todos os níveis da sociedade. “Seria extremamente importante criarmos a Lei de Responsabilidade Educacional. Ainda que seja uma matéria de natureza federal, há espaço para que adotemos procedimentos legislativos semelhantes no DF”, defende Reginaldo Veras. “No âmbito do Distrito Federal, entendemos que a Câmara deve ser a precursora nesse amplo debate”, destaca Wasny.
Os parlamentares convidam os gestores públicos, a comunidade escolar e interessados a participarem da discussão. Segundo eles, é fundamental legitimar o debate, uma vez que a lei propõe imputar responsabilidades aos gestores públicos que não alcance metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação.
Fonte: CLDF
