Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) nº 1.417/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB). A proposta visa aprimorar os mecanismos de fiscalização e transparência em contratos de gestão firmados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a obrigatoriedade de prestação de contas para acordos que superem R$ 200 milhões anuais. PL segue para apreciação da governadora do DF, Celina Leão (Progressistas) que pode sancionar ou vetar o projeto.
O texto aprovado determina que contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do DF e organizações sociais, com repasses anuais superiores a R$ 200 milhões, deverão ter suas contas apresentadas quadrimestralmente. A medida busca garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Os relatórios de prestação de contas deverão incluir informações detalhadas sobre a execução dos recursos, auditorias realizadas, dados sobre os serviços de saúde prestados à população e a comprovação do cumprimento das metas estabelecidas nos contratos.
Conforme a proposição, as apresentações ocorrerão em audiências públicas na própria CLDF. O gestor do SUS no Distrito Federal e os representantes legais das organizações sociais deverão comparecer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para detalhar os gastos e resultados.
Justificativa e próximos passos
A autora do projeto, deputada Paula Belmonte, defende a necessidade da medida devido ao grande volume de recursos públicos envolvidos nesses contratos. A parlamentar argumenta que a iniciativa permitirá um controle contínuo e mais eficaz dos gastos.
“Considerando que essas organizações desempenham papel crucial na gestão de unidades de saúde e na oferta de serviços essenciais para a população, é imperativo garantir que a aplicação dos recursos seja realizada de forma transparente e alinhada aos interesses da sociedade”, argumenta a parlamentar.
Belmonte ressalta ainda que a prestação de contas periódica representa “um avanço importante no controle dos gastos públicos, especialmente no setor de saúde, que exige uma gestão criteriosa e eficaz para atender às demandas crescentes da população”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
