Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) nº 1.417/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB). A proposta visa aprimorar os mecanismos de fiscalização e transparência em contratos de gestão firmados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a obrigatoriedade de prestação de contas para acordos que superem R$ 200 milhões anuais. PL segue para apreciação da governadora do DF, Celina Leão (Progressistas) que pode sancionar ou vetar o projeto.
O texto aprovado determina que contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do DF e organizações sociais, com repasses anuais superiores a R$ 200 milhões, deverão ter suas contas apresentadas quadrimestralmente. A medida busca garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Os relatórios de prestação de contas deverão incluir informações detalhadas sobre a execução dos recursos, auditorias realizadas, dados sobre os serviços de saúde prestados à população e a comprovação do cumprimento das metas estabelecidas nos contratos.
Conforme a proposição, as apresentações ocorrerão em audiências públicas na própria CLDF. O gestor do SUS no Distrito Federal e os representantes legais das organizações sociais deverão comparecer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para detalhar os gastos e resultados.
Justificativa e próximos passos
A autora do projeto, deputada Paula Belmonte, defende a necessidade da medida devido ao grande volume de recursos públicos envolvidos nesses contratos. A parlamentar argumenta que a iniciativa permitirá um controle contínuo e mais eficaz dos gastos.
“Considerando que essas organizações desempenham papel crucial na gestão de unidades de saúde e na oferta de serviços essenciais para a população, é imperativo garantir que a aplicação dos recursos seja realizada de forma transparente e alinhada aos interesses da sociedade”, argumenta a parlamentar.
Belmonte ressalta ainda que a prestação de contas periódica representa “um avanço importante no controle dos gastos públicos, especialmente no setor de saúde, que exige uma gestão criteriosa e eficaz para atender às demandas crescentes da população”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
