Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais, indica estudo

Por Kleber Karpov

Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada em automação de processos fiscais, revelou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) analisadas apresentam problemas que podem impedir o aproveitamento de créditos tributários no novo sistema da reforma tributária. O estudo, denominado “Termômetro do Crédito IBS/CBS”, analisou mais de 6,4 milhões de documentos e identificou que a maioria das notas não possui o preenchimento dos campos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja fase de testes começa em 2026 e a vigência efetiva em 2027.

O IBS e a CBS substituirão gradualmente os atuais tributos sobre o consumo. Com a mudança, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar uma parte dos tributos já recolhidos na compra de mercadorias e serviços, um mecanismo que previne a cobrança em cascata. Para isso, contudo, é fundamental que as informações contidas nas notas fiscais estejam corretas e sejam validadas ao longo de toda a operação.

Além da emissão correta da nota, os chamados eventos fiscais — como a confirmação da operação, recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico — ganham importância. Essas informações servirão como comprovação do direito ao crédito perante o Fisco. Erros ou dados incompletos poderão impedir que a empresa compradora aproveite integralmente os créditos tributários previstos.

Cadeia de risco

O estudo, que analisou de forma anônima os documentos processados pela plataforma da V360, detalha que 64,4% das notas chegaram com os campos de IBS e CBS em branco. Adicionalmente, em 1,8% dos casos, foram encontradas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores de referência para validação.

A análise mostra ainda que o problema se estende pela cadeia de suprimentos. Dos 139 mil fornecedores avaliados, apenas 35,8% preencheram corretamente os novos campos, indicando que 64,2% ainda não se adequaram às novas exigências. Isso significa que o direito ao crédito tributário de uma empresa dependerá diretamente da qualidade da informação prestada por seus parceiros comerciais.

Outro indicador do estágio inicial de adaptação é o baixo volume de eventos relacionados à reforma registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz). De mais de 10,8 milhões de eventos, apenas 0,04% correspondiam às novas funcionalidades previstas.

“O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito. Se a empresa não conseguir organizar o ingresso fiscal, ela pode ter nota emitida corretamente pelo fornecedor, mas ainda assim enfrentar divergências, atrasos e risco de perda de crédito”, diz Izaias Miguel, co-CEO da V360.

Mitigação de perdas

Na avaliação de Miguel, o novo modelo tributário exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica das empresas. Ele destaca a necessidade de um maior uso de ferramentas de automação para validar grandes volumes de documentos fiscais de forma eficiente.

“A reforma tributária aumenta o custo do erro operacional. Uma divergência que antes gerava retrabalho interno pode passar a afetar crédito, caixa e conformidade fiscal. O destinatário passa a ter uma função muito mais ativa na cadeia tributária”, adverte.

Miguel afirma ainda que a preparação para as novas regras vai além da simples atualização de sistemas, exigindo uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram seus documentos fiscais.

“Grandes empresas precisarão sair de uma lógica reativa para uma lógica preventiva. Não basta receber a nota e corrigir depois. Será necessário validar antes, identificar riscos em tempo real e garantir que o crédito esteja protegido desde o início do processo”, aconselha.

Grandes e pequenas empresas

Segundo o co-CEO da V360, a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras diferentes. Para as grandes companhias, o principal desafio será a complexidade operacional, já que costumam lidar com múltiplas unidades, grande volume de notas e sistemas de gestão (ERPs) antigos ou customizados, o que torna a adaptação mais lenta e arriscada.

Já as micro e pequenas empresas, embora possuam operações mais simples, enfrentam outra dificuldade. Com menos profissionais especializados e menor capacidade de investimento em tecnologia, correm o risco de acompanhar as mudanças na legislação de forma tardia, deixando a adequação para os últimos meses antes da entrada em vigor das novas regras.