Por Kleber Karpov
Os tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal (TRE-DF) e de Minas Gerais (TRE-MG) negaram, na quinta-feira (3/Set), os pedidos de registros de candidaturas de José Roberto Arruda e Eduardo Cunha, respectivamente. As decisões unânimes, que ainda podem ser objetos de recursos, foram fundamentadas em regras de inelegibilidade e destacadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como um reforço à importância da Lei da Ficha Limpa para a segurança jurídica das eleições de 2026.
No Distrito Federal, o TRE-DF indeferiu por unanimidade a candidatura de Arruda ao Governo do Distrito Federal (GDF). A Corte considerou que condenações por improbidade administrativa contra o político continuam a produzir efeitos e o mantiveram na condição de inelegível, conforme a legislação eleitoral vigente.
De forma semelhante, o TRE-MG rejeitou, também por decisão unânime, o registro de Cunha para o cargo de deputado federal. O tribunal mineiro aplicou as normas de inelegibilidade ao caso e afastou o uso de dispositivos da Lei Complementar nº 219/2025, que poderia beneficiar o candidato. Ambas as sentenças podem ser contestadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Impacto no cenário eleitoral
Em nota pública divulgada em 4 de setembro de 2026, o MCCE avaliou que os dois vereditos, embora distintos, possuem grande significado. Para a organização, demonstram na prática a relevância das regras de inelegibilidade como ferramentas para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de mandatos eletivos, princípios previstos na Constituição Federal.
O movimento também ressaltou que as decisões dos TREs evidenciam a importância do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação analisa alterações na Lei da Ficha Limpa propostas pela LC nº 219/2025. A definição do STF terá impacto direto na interpretação das regras de inelegibilidade e na estabilidade do processo eleitoral de 2026.
A defesa da Lei da Ficha Limpa
O MCCE recordou que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) surgiu de uma mobilização popular que reuniu mais de um milhão e meio de assinaturas. A entidade a descreve como uma das principais conquistas da sociedade civil para o fortalecimento da democracia e da integridade nas eleições.
A finalidade da lei, segundo o movimento, não é servir como uma punição adicional, mas sim como um mecanismo para proteger o processo eleitoral. O objetivo é garantir que candidatos a cargos públicos atendam a critérios de moralidade e probidade. O MCCE reafirmou sua defesa da integridade da legislação e declarou que seguirá acompanhando os julgamentos sobre o tema, com especial atenção à conclusão da ADI 7881 no STF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
