Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (07/Ago), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. A medida visa apurar indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, especialmente após a repercussão de um caso de suicídio de uma adolescente de 13 anos, transmitido ao vivo no serviço em 22 de julho. A investigação analisará a adequação da plataforma às normas brasileiras de proteção de menores.
O processo aberto pela ANPD focará em três eixos principais. Serão investigadas possíveis falhas na adoção de medidas para prevenir e mitigar riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos que induzam à automutilação e ao suicídio. Além disso, a agência apurará a suposta ausência de mecanismos efetivos para aferição de idade dos usuários e eventuais falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação de crimes às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação.
A plataforma Discord recebeu um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre os mecanismos que utiliza para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções, incluindo uma multa de até R$ 50 milhões por infração. “O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota.
Mobilização do governo federal
A ação da ANPD ocorre em um momento de intensa pressão governamental sobre a plataforma. Na mesma sexta-feira, 07 de agosto, representantes do Discord se reuniram com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a adequação da rede às normas brasileiras. O encontro foi solicitado pela própria empresa e aconteceu um dia após a primeira-dama, Janja da Silva, defender publicamente a retirada do Discord do ar no Brasil. A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto.
A primeira-dama justificou sua posição ao citar o caso de uma jovem de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida a se suicidar durante uma transmissão na rede social. No mesmo evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comprometeu-se a preparar uma ação contra a plataforma.
Messias solicitou ao Ministério da Justiça informações sobre a morte da adolescente, que foram recebidas pela AGU na sexta-feira. Interlocutores de Jorge Messias afirmam que ainda não há data para uma ação judicial, pois a AGU aguarda o plano de medidas que o Discord deve apresentar até a próxima segunda-feira (10). A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é considerada uma alternativa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
