Por Kleber Karpov
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou, nesta sexta-feira (19/Jun), um inquérito civil público para investigar a plataforma de apostas online e cassino virtual Blaze por supostas práticas abusivas e inconformidades regulatórias. A investigação contra a operadora Foggo Entertainment Ltda. Foi motivada por denúncias de retenção indevida de valores e bloqueios de contas, podendo resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
A apuração busca esclarecer um conjunto de possíveis irregularidades, motivadas por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Entre os pontos centrais estão a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, o bloqueio arbitrário de contas e a imposição de cláusulas contratuais consideradas abusivas.
O inquérito também se estende às políticas de bônus e promoções, especificamente as exigências desproporcionais para liberação de valores, conhecidas como “rollover”. O tratamento de dados pessoais dos clientes e indícios de publicidade enganosa na captação de novos apostadores são outros focos de análise.
A Prodecon deve avaliar a adequação da Blaze, com sede em Curaçau, às normas brasileiras que regulamentam as apostas de quota fixa, bem como à legislação geral de defesa do consumidor.
Medidas iniciais e prazos definidos
Como primeira medida, o órgão determinou a juntada de relatórios do portal Reclame Aqui, referentes aos últimos 12 meses, para analisar o histórico de queixas, os índices de resposta e a avaliação dos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi oficiada para encaminhar, no prazo de 20 dias, notas técnicas e processos administrativos instaurados contra a plataforma.
A Blaze recebeu um prazo de 15 dias para apresentar uma série de documentos. A empresa deverá fornecer informações detalhadas sobre seus procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, além de um relatório sobre contas suspensas, valores retidos e os fundamentos para as restrições aplicadas.
A promotoria também requisitou a estrutura societária completa da Foggo Entertainment Ltda. E os mecanismos implementados para prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
Jogo responsável e publicidade com influenciadores
Um ponto crítico da investigação é a análise das políticas de jogo responsável da Blaze. A Prodecon solicitou esclarecimentos sobre as ferramentas disponíveis aos usuários para mitigar riscos de superendividamento e ludopatia (vício em jogos), como mecanismos de autoexclusão e limites de apostas.
A estratégia de marketing da empresa, conhecida pelas campanhas com figuras públicas, também está sob escrutínio. A Blaze deverá encaminhar cópias dos contratos firmados com os influenciadores Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unaik, detalhando as diretrizes de publicidade, especialmente quanto ao uso da expressão “renda extra”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
