Por Kleber Karpov
O governo federal projetou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.717 em janeiro do próximo ano. A estimativa foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional para análise. Este valor, no entanto, é uma previsão e pode ser alterado conforme o desempenho da economia e a inflação nos próximos anos, com o número definitivo sendo definido apenas no final de cada ano.
A nova regra de cálculo e o teto fiscal
A projeção segue a política de valorização do salário mínimo restabelecida no governo Lula, que determina o reajuste com base na soma de dois índices. O cálculo considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o ajuste de 2027, será utilizado o crescimento do PIB de 2025, que somou 2,3%.
Essa metodologia difere da adotada no governo de Jair Bolsonaro, quando a correção do piso nacional era feita apenas pela inflação, sem ganho real para o trabalhador. O modelo atual retoma uma fórmula similar à utilizada no governo de Dilma Rousseff. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621, após um reajuste de 6,79% concedido neste ano.
Apesar da retomada do aumento real, uma nova limitação foi aprovada pelo Congresso em 2024. A medida, alinhada ao novo arcabouço fiscal, estabelece um teto de 2,5% para o ganho real (acima da inflação) do salário mínimo. Esse limite de crescimento tem como objetivo adequar a despesa do governo aos novos parâmetros fiscais e permanecerá em vigor até 2030.
O impacto para 62 milhões de brasileiros
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve como referência direta para 61,94 milhões de pessoas no Brasil. O impacto vai além dos trabalhadores com carteira assinada, influenciando diretamente os rendimentos de milhões de aposentados e pensionistas.
O Dieese aponta que 29,27 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm seus pagamentos atrelados ao piso nacional. Isso inclui aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o órgão, 70,8% de todos os beneficiários da Previdência recebem um valor equivalente a até um salário mínimo.
Em uma análise sobre o poder de compra, o Dieese calculou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.425,99. O valor corresponde a 4,58 vezes o piso atual de R$ 1.621 e considera os custos com alimentação, moradia, saúde, educação e outras necessidades previstas na Constituição.
O debate sobre o ajuste fiscal
Economistas e analistas ponderam que a política de reajuste real do salário mínimo representa um fator de forte pressão sobre as contas públicas. O aumento de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais indexados ao piso pode gerar um desequilíbrio fiscal, pressionando a taxa de juros e prejudicando o crescimento sustentado da economia.
Por essa razão, parte dos analistas recomenda que o governo retorne ao modelo anterior, corrigindo o salário mínimo apenas pela inflação, desvinculando-o do crescimento do PIB. A limitação do aumento real a um teto de 2,5%, por exemplo, já representa uma redução de gastos estimada em R$ 110 bilhões entre 2025 e 2030.
Um estudo realizado por Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Orçamento Federal, estima que a correção do salário mínimo apenas pela inflação poderia gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão em um período de dez anos.
“Embora definido em 1936 com base nas necessidades alimentares do trabalhador e da trabalhadora, logo se percebeu que a legislação precisava especificar que o salário mínimo deveria ser aplicado a homens e a mulheres, e mais tarde que deveria considerar as necessidades das famílias trabalhadoras. Ao longo dos anos, porém, seu valor veio sendo corroído, atendendo cada vez menos às necessidades básicas do trabalhador e da trabalhadora”, avaliou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em publicação do Dieese.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
