Por Kleber Karpov
A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (06/Abr), que a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) ainda não entregou as imagens das câmeras corporais utilizadas na Operação Contenção, realizada no ano passado. A informação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que em março determinou o envio do material para perícia, no âmbito da investigação que apura a legalidade da ação que resultou em mais de 120 mortes.
Em ofício direcionado a Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que a perícia sobre o material já fornecido pela Polícia Civil está em andamento. Contudo, o acervo referente à Polícia Militar, que atuou com um contingente maior na operação, ainda não foi recebido pela corporação.
“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.
Diante do volume do material já disponível, que totaliza cerca de 400 horas de gravações da Polícia Civil, a PF também solicitou a extensão do prazo para concluir os trabalhos. A corporação argumenta que uma equipe de dez peritos já está mobilizada, mas o prazo de 15 dias fixado anteriormente é tecnicamente inviável.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.
Apuração no âmbito da ADPF das Favelas
A determinação para a análise das imagens faz parte das diligências da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. O processo, conhecido como “ADPF das Favelas”, tramita no STF e já resultou em diversas decisões para reduzir a letalidade policial durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
