Por Kleber Karpov
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das 122 pessoas mortas durante a Operação Contenção. A ação policial, deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 indivíduos supostamente ligados à facção Comando Vermelho (CV) e de quatro policiais. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (02/Abr), após o MPF afirmar não ter recebido resposta das autoridades estaduais sobre o caso.
Em sua manifestação ao STF, o MPF relatou a existência de “obstáculos” que impedem o acesso aos laudos não apenas para a instituição, mas também para familiares das vítimas, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A dificuldade de obter os documentos essenciais para a investigação foi classificada pelo órgão como uma prática que agrava o sofrimento dos envolvidos.
Segundo o Ministério Público Federal, a falta de transparência e a dificuldade imposta pelas autoridades estaduais configuram uma violação de normas internacionais. “Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, alegou o MPF no documento enviado à Corte.
Contexto da ADPF das Favelas
A solicitação do MPF ocorre no âmbito de um processo mais amplo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação, em tramitação no STF, já resultou em diversas decisões para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o governo do estado do Rio de Janeiro enviasse à Polícia Federal (PF) todas as imagens capturadas durante a Operação Contenção. A corporação ficou responsável pela perícia do material, em uma medida anterior que também busca esclarecer as circunstâncias das mortes.
Momento reflexão
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
