Por Kleber Karpov
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14/Nov), em julgamento virtual, tornar réu o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O ministro relator Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino e o ministro Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo deve apurar a conduta do parlamentar na articulação de sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia em setembro. O deputado deve ser acusado de tentar intimidar o Poder Judiciário brasileiro. A ação teria a finalidade de arquivar a ação penal em que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado.
A materialidade da grave ameaça
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 10.518, existem provas de que o parlamentar participou das articulações de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. As articulações devem ter a finalidade de atingir as exportações e aplicar a Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. O ministro Moraes fundamentou o seu voto ao ressaltar a concretização das ameaças em ações.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes.
Próximos passos e a posição da defesa
Com a formação da maioria, deve ocorrer a abertura da ação penal contra o deputado. Na fase subsequente, chamada instrução processual, o parlamentar deve ter a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas para a sua defesa.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com prazo para o depósito dos votos até 25 de novembro. Com os votos de Moraes, Dino e Zanin, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para se concluir formalmente o julgamento.
Em manifestação pelas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro classificou o voto do relator como “caça às bruxas”. “Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, questionou o deputado.
A Defensoria Pública da União (DPU) representa a defesa do parlamentar. A defesa pediu a rejeição da denúncia no fim de outubro. A DPU argumenta que o deputado não é o autor das sanções e que as suas manifestações devem se limitar ao “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
O deputado Eduardo Bolsonaro deve estar nos Estados Unidos (EUA), para onde ele se deslocou em fevereiro deste ano e pediu licença do mandato de 120 dias. O parlamentar não comparece às sessões desde 20 de julho, quando a licença terminou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
