Por Kleber Karpov
A Defensoria Pública da Bahia está em busca de reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no Diário Oficial de Feira de Santana. Conforme o defensor João Gabriel Soares de Melo, a divulgação dos nomes já configura um dano moral e viola a Lei Nº 14.289, de 2022, que garante o sigilo de indivíduos com HIV. A ação municipal também feriu artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da própria Constituição Federal.
O caso veio à tona no último sábado (20), quando a Prefeitura de Feira de Santana publicou a lista de beneficiários do passe livre municipal, incluindo a condição de saúde de cerca de 600 pessoas, entre as quais, 280 com HIV. A publicação, que informava sobre a suspensão do benefício, foi retirada do ar poucas horas depois. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu o erro a uma “falha no sistema” e abriu uma sindicância para apurar o ocorrido. O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação.
Caminhos para reparação
A Defensoria Pública avalia a possibilidade de uma ação civil pública, que buscaria danos morais coletivos, com o valor da indenização revertido para um fundo público. Além disso, cada pessoa afetada poderá entrar com uma ação individual. Para tentar uma solução extrajudicial, o defensor público já se reuniu com a prefeitura, que reconheceu o erro e se mostrou disposta a negociar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser firmado, o que evitaria uma longa disputa judicial. Segundo João Gabriel, o acordo pode incluir o compromisso de não revogar o benefício e uma compensação financeira pelo dano.
A violação mobilizou diversas entidades. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) expressou “profunda indignação” em nota, reforçando que a exposição de dados médicos sigilosos é uma grave violação da lei e dos direitos humanos, que expõe as vítimas a estigma e discriminação. O Grupo Pela Vidda, organização ativista, também repudiou o ocorrido, com o presidente Marcio Villard, lembrando que a luta pela privacidade das pessoas com HIV é contínua e que a exposição de informações de saúde é inadmissível.
O pesquisador e ativista João Geraldo Netto ressaltou que esse tipo de episódio pode afastar pessoas dos serviços de saúde e de políticas públicas. “A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que é o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar até mesmo a tomar o medicamento, porque elas não querem se cadastrar no serviço de saúde, por saber que as informações dela vão estar no sistema”, pontuou Netto. Nélio Georgini, diretor da OAB/RJ, reforçou que a atitude da prefeitura violou o direito fundamental de não revelar sua condição de saúde, especialmente para um grupo que já é vulnerável, como os LGBTs.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
