Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky a esposa de Moraes em escalada de tensão

Por Kleber Karpov

Governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump (Republicanos), voltou a impor sanções da Lei Magnitsky a brasileiros. Dessa vez, à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família. Publicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, a decisão amplia as restrições já aplicadas ao ministro desde 30 de julho e acirra a crise diplomática, enquanto no Brasil, uma onda de manifestações rechaça a anistia que parece motivar a pressão internacional.

A medida foi anunciada um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. As sanções previstas na Lei Magnitsky, mecanismo criado para punir violadores de direitos humanos, incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. A ação é amplamente vista como uma retaliação direta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, em um processo relatado por Moraes.

Uso político da lei

A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo Trump tem sido alvo de críticas por seu suposto uso seletivo. Organizações como a Transparência Internacional já apontaram o que consideram um “uso indevido da lei”, por converter a norma como ferramenta para pressionar desafetos políticos, em vez de servir ao propósito original. Esse desvirtuamento, segundo analistas, enfraquece a credibilidade de um importante instrumento de combate à corrupção e a abusos de poder em escala global.

Articulação por anistia

A escalada das sanções ocorre em um cenário onde a articulação política nos EUA se torna evidente. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, de mudou, em março, para os Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política e tem atuado abertamente no lobby para garantir a aprovação de uma anistia que beneficie o pai.

A estratégia, até o momento, resultou em sanções econômicas ao Brasil com taxação de 50% a diversos produtos importados do Brasil, que condiciona a normalização das relações à impunidade de Bolsonaro e seus aliados, uma manobra que rendeu ao deputado críticas severas no Brasil, como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que o acusou de “instigar um país contra o meu país”.

Importante ressaltar que Bolsonaro, o pai, foi condenado a 27 anos de prisão, por parte do STF, junto com o núcleo que tramou a tentativa de golpe de estado culminada nos atos de vandalismo contra prédios das instituições da República, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.  Decisão essa que levou os deputados, na Câmara a votarem a PEC da Blindagem e aprovarem apreciação em regime de urgência da PEC da Anistia, medida essa amplamente condenada pelas população e pela opinião pública.

Ruas dizem não

Se por um lado, a pressão externa se ampara em uma suposta anistia, o cenário interno brasileiro demonstra o oposto. Neste domingo (12/Set), o país foi palco de manifestações massivas em diversas capitais brasileiras. Milhares de cidadãos foram às ruas com uma mensagem clara: “anistia não”. A pauta dos protestos também incluiu forte repúdio à chamada “PEC da Blindagem”, proposta de emenda à constituição votada na Câmara dos Deputados na última semana e vista como uma tentativa de ampliar o foro privilegiado e proteger parlamentares de investigações. O clamor das ruas expõe o abismo entre as manobras de uma elite política e o desejo da população por justiça e responsabilização.