Por Kleber Karpov
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o recebimento de pedidos de pensão especial vitalícia e indenização para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika. A solicitação, baseada na nova Lei nº 15.156/2025, deve ser feita online pelo aplicativo ou site Meu INSS e garante direitos às famílias afetadas pela epidemia que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016.
A medida atende às famílias de crianças que nasceram com anomalias como a microcefalia, decorrente da infecção da mãe pelo vírus durante a gestação. Não é necessário comparecer a uma agência, exceto por convocação do próprio INSS.
Valores dos benefícios
A nova lei garante dois direitos distintos. O primeiro é uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, paga em parcela única e corrigida pelo INPC. O segundo é uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. Esta pensão é isenta de imposto de renda e inclui um abono anual, equivalente a um 13º salário.
Como solicitar
O representante legal da pessoa com deficiência deve acessar o Meu INSS e anexar os documentos de identificação (CPF e RG) de ambos, além de um laudo médico que comprove a condição. É preciso especificar no requerimento qual benefício está sendo solicitado (pensão, indenização ou ambos). Todos os pedidos passarão por análise da perícia médica da Previdência Social. O INSS informa que as solicitações já realizadas com base em normas anteriores não precisam ser refeitas.
Acúmulo com outras rendas
A pensão especial por Zika pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários de até um salário mínimo. No entanto, a indenização de R$ 50 mil não pode ser acumulada com outra indenização judicial paga pela União pelo mesmo motivo, sendo necessário optar por uma delas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
