A segunda representação foi protocolada na Câmara Legislativa na segunda-feira (5/9). Motivo é uma “aparente prática de crime de responsabilidade” por desvio na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional
Por Caroline Bchara
Após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, o mandato do governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) pode estar ameaçado. O servidor público aposentado Carlos Antônio Duarte protocolou um pedido de impeachment do socialista junto à Câmara Legislativa. O motivo é uma “aparente prática de crime de responsabilidade”, com a mudança de destinação de recursos do Fundo Constitucional. É o segundo pedido de afastamento do chefe do Executivo local em menos de um mês.
De acordo com o servidor, Rollemberg “vem afirmando que está desviando a finalidade do Fundo Constitucional, ou seja, desviando a destinação das verbas expressamente previstas em lei” e “utilizando tais recursos federais na Secretaria de Transporte, em projetos sociais, no custeio (pagamento de pessoal) da Saúde e da Educação – tais como pagamentos de horas extras e de aposentados do Distrito Federal, que não podem ser organizados ou mantidos pela União”. O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (5/9).
O servidor ainda cita a atribuição da União de organizar e manter a Segurança do Distrito Federal – o que seria feito através do Fundo Constitucional do DF, cuja gestão caberia ao governador. “O caso é urgente, pois o Distrito Federal, que já está com o sistema de saúde precário, agora está ficando inseguro para se viver, pois a Polícia Civil está em greve e a Polícia Militar atua desmotivada”, afirma o texto.
Diante do exposto, Carlos solicitou que Rollemberg preste contas dos gastos do Fundo Constitucional; que a Câmara Legislativa instaure um processo contra o governador, com a suspensão de suas funções pelo afastamento do cargo; e que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma suposta má gestão do Fundo Constitucional do DF.
O pedido foi enviado à sede do Legislativo local, com cópia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Procuradoria-Geral do DF (PGDF). De acordo com a legislação brasileira, qualquer cidadão pode ingressar com pedido de afastamento do chefe do Executivo (federal, distrital, estadual ou municipal), por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, entre outros.
Fonte: Metrópoles
