Por Kleber Karpov
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), expediu decisão de cumprimento de sentença contra cúpula do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF)(7/Mar). Na ação figuram como executados, o ex-presidente e atual diretor financeiro, Antônio Agamenon Torres Vianna, a atual presidente, interina, Marli Rodrigues, além do próprio Sindicato.
No processo 0052484-71.2010.8.07.0001, em tramitação na 12ª Vara Civil de Brasília, a decisão de cumprimento de sentença deferido pela juíza Priscila Faria da Silva, colocou em penhora, um apartamento, em nome de Vianna, situado na Quadra 02 do Setor Residencial Leste de Planaltina.
Na decisão, após frustrado mandado de avaliação do imóvel, uma vez que Torres “não mais reside no local, bem como que o imóvel está fechado e desabitado”, o TJDFT voltou a intimar o sindicalista, além de autorizar, previamente, em caso de nova frustração de acesso ao apartamento, “o arrombamento, ordem que deverá constar no aditamento ou novo mandado a ser expedido, de modo a assegurar a realização da avaliação. As despesas para arrombar serão adiantadas pelo exequente, mas poderão ser acrescidas ao valor do débito ora em execução, por se tratarem de despesas próprias para os atos executivos.”.
Onda de crimes
O caso se soma a mais, desde o início de 2024, a envolver o SindSaúde-DF e, consequentemente, gestores do Sindicato. Na última semana, PDNews repercutiu ação da Polícia Civil que indiciou uma das filhas, o genro e ex-marido de Marli Rodrigues, além de um funcionário do Sindicato. A sindicalista no entanto, permanece, no contexto da ação, em apuração, quanto a prática de crimes, a exemplo de lavagem de dinheiro.
O SindSaúde-DF, por outro lado, sofreu, em meados de fevereiro, entrou em intervenção por força de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada por servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que cobram transparência, por parte da gestão, há mais de 10 anos, sem realizar prestações de contas a categoria, além de atuar em práticas questionáveis, com denúncia aceita por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em relação a venda de precatórios à Cia Toy Brinquedos.
Precatórios
PDNews questionou nas semanas anteriores o MPDFT, sobre a denúncia aceita por parte do MPDFT, protocolada, sob o número 08190133219/19-90, protocolada por pelo servidor da SES-DF, diretor do SindSaúde-DF e responsável pela AGE de intervenção da atual diretoria do SindSaúde-DF, que este articulista presumiu haver eventual arquivamento, uma vez que tal numeração não aparece nas pesquisas no site do órgão de controle.
Ouvidoria do MPDFT?A boa notícia, o MPDFT, esclareceu por meio da assessoria de Comunicação que, após verificação, foi confirmado que não há arquivamento da referida demanda. O Órgão de Controle ainda que os cerca de 2.400 servidores que tiverem interesse, podem acionar diretamente a Ouvidoria do Órgão de Controle para requerer informações sobre os pagamentos dos precatórios.
“Verificamos na Promotoria e fomos informados de que este procedimento está aberto e em andamento (ele não foi arquivado). Por meio dele, o MPDFT fiscaliza os pagamentos dos valores devidos aos sindicalizados. Em caso de dúvida, os interessados podem procurar a Ouvidoria do MPDFT.”.
