Câmara Legislativa aprova criação da Região Administrativa Sol Nascente / Pôr do Sol

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Criação da 32ª Região administrativa do Distrito Federal recebeu o voto “sim” da unanimidade dos 21 parlamentares presentes à Câmara Mais Perto de Você

Por Marco Túlio Alencar

A criação da Região Administrativa (RA) do Sol Nascente / Pôr do Sol foi o ponto alto da sessão ordinária itinerante da Câmara Legislativa que retomou, nesta terça-feira (13), o projeto Câmara Mais Perto de Você. Realizada em uma estrutura especialmente montada próxima à entrada da nova cidade, a sessão reuniu centenas de moradores da região que vibraram quando o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), proclamou o resultado da votação do projeto de lei n° 350/2019, de autoria do Executivo, que institui a XXXII RA do Distrito Federal. A matéria recebeu o voto “sim” da unanimidade dos 21 parlamentares presentes.

Logo após a sessão ordinária, os deputados distritais iniciaram sessão extraordinária para apreciar a proposição em segundo turno e redação final. Finalizada a fase da votação pelo Legislativo, para efetivar a criação, a lei será sancionada, nesta quarta-feira (14), pelo governador Ibaneis Rocha, durante a segunda sessão da Câmara Legislativa naquela localidade.

Em nova etapa, o projeto Câmara Mais Perto de Você realiza, além de reuniões preparatórias com a comunidade, duas sessões ordinárias, em dias subsequentes, com a participação inclusive de autoridades e técnicos do GDF. Além disso, em parceria com o governo do DF e várias entidades são montados estandes para a prestação de serviços à população.

Votações

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O projeto aprovado prevê que a RA do Sol Nascente / Pôr do Sol, que ficará responsável por uma área onde residem cerca de 100 mil habitantes, contará com servidores que serão transferidos da Região Administrativa da Ceilândia à qual se encontrava vinculada. Segundo a proposta, Ceilândia também prestará o apoio necessário ao funcionamento da nova RA. A votação pelo plenário, nos dois turnos, foi precedida da apreciação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça, com a aprovação, pela unanimidade dos presentes, do relatório proferido pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Além disso, os deputados distritais exaltaram a conquista dos cidadãos da nova Região Administrativa.

O primeiro a falar foi o Delegado Fernando Fernandes (Pros), que se licenciou da Administração da Ceilândia, da qual é titular, para assumir uma vaga na Câmara Legislativa e participar da votação. Ao iniciar, ele lembrou que a comunidade Sol Nascente / Pôr do Sol já foi chamada de maior “favela” da América Latina. Discorrendo sobre sua vivência na região, afirmou que “a criação da RA por si só não vai resolver os problemas da localidade”, pois são necessários equipamentos públicos para atender à população.

O deputado Chico Vigilante (PT) reforçou essa necessidade e considerou urgente a presença de máquinas “para fazer o trabalho que a comunidade precisa, além de quadros técnicos”. Roosevelt Vilela (PSB) observou a importância de a população contar com uma região administrativa. “Isso é ter o Estado presente”.

O deputado Reginaldo Veras (PDT) referiu-se a Goudim Carneiro, que deverá ser confirmado como administrador do Sol Nascente / Pôr do Sol. “Vai ser a tarefa mais difícil da sua vida: uma cidade gigantesca, com problemas enormes”. Dirigindo-se aos moradores, pediu paciência e que todos ajudem a cidade: “Não adianta, por exemplo, a administração limpar e a comunidade não manter limpa”.

Por sua vez, o deputado José Gomes (PSB) listou emendas destinadas à localidade. Assim como a deputada Jaqueline Silva (PTB) que prestou contas das suas ações voltadas àquela população. Enquanto Daniel Donizet (PSDB) se disse “feliz por participar de um dia histórico”.

Leandro Grass (Rede) afirmou que espera “ver as coisas acontecerem” e pediu atenção com os habitantes quando as obras começarem. “Não queremos populismo”, declarou. Sobre essa questão, o deputado Claudio Abrantes (PDT), que é líder do governo, disse que o fato do governo ter realizado audiência pública e outras iniciativas “afastam o populismo da criação da nova RA”.

O deputado Agaciel Maia (PL), entre outros parlamentares, como Reginaldo Sardinha, destacou a presença, na sessão ordinária, da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, cuja trajetória política está intimamente ligada à criação da Ceilândia. O deputado Valdelino Barcelos (PP), que também cumprimentou Abadia, enumerou dificuldades da região, entre elas de infraestrutura básica. Para Fábio Felix (PSol), é preciso dialogar e ouvir as reivindicações da comunidade. Ele salientou o papel fiscalizador do Legislativo.

Por outro lado, o deputado Hermeto (MDB) desafiou os colegas a destinaram emendas àquela região, “como padrinhos que são da cidade”. Eduardo Pedrosa (PTC) declarou que o seu sentimento, com a criação da RA, “é de esperança”. O deputado Jorge Vianna (Podemos) lembrou da questão fundiária da localidade e se colocou contra as derrubadas de casas. João Cardoso (Avante) desejou boa sorte à comunidade e ao futuro administrador. E o deputado Delmasso (PRB) encerrou os pronunciamentos parlamentares conclamando os colegas presentes à sessão a dizerem “sim” à criação da Região Administrativa Sol Nascente / Pôr do Sol.

Fonte: CLDF