Por Kleber Karpov
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu, nesta quarta-feira (15), a exigência de que o governo federal persiga o centro da meta fiscal, estabelecida como déficit zero para 2025. A decisão monocrática, que acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), afasta o risco imediato de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano, trazendo um alívio para a equipe econômica.
Vitória do governo
A medida representa uma vitória para o Executivo na disputa sobre a interpretação do novo arcabouço fiscal. Em setembro, o plenário do TCU havia emitido um alerta determinando que o governo deveria buscar o resultado central da meta como sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. No entanto, a AGU argumentou que a norma permite o cumprimento do objetivo dentro da banda de tolerância, que admite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Com a suspensão, o governo fica autorizado a trabalhar com o limite inferior da meta, o que na prática permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Em sua justificativa, o ministro Zymler apontou a “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento ainda neste ano e o “grave risco” que tal medida representaria para a execução de políticas públicas essenciais.
Divergência técnica
O relator do caso no TCU também considerou que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto no governo quanto no próprio tribunal. O governo sustentava que um bloqueio adicional comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, argumento que foi acatado pelo ministro.
A decisão de Zymler, que tem efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026, traz maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. A controvérsia, contudo, levanta o debate sobre a credibilidade das regras fiscais e a flexibilidade do governo em seu cumprimento.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
