Por Kleber Karpov
Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11/Set), maioria de votos na Primeira Turma para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal sobre a trama golpista. O placar de 3 a 1 pela condenação foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, resta apenas o voto de Cristiano Zanin, que deve ser proferido ainda nesta quinta-feira, para a conclusão do julgamento.
As penas, que podem chegar a 30 anos de prisão, só serão definidas ao final do julgamento, na fase de dosimetria. A decisão marca um dos mais importantes desfechos judiciais envolvendo o ex-presidente e figuras centrais de seu governo, acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Voto decisivo
Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento representa um acerto de contas do país com seu passado de rupturas institucionais. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”, afirmou.
A ministra destacou a ironia de os réus questionarem a legitimidade da Lei nº 14.197/21, que define os crimes contra a democracia e baseia a acusação, uma vez que a norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por outros três réus: Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.
Cármen Lúcia rechaçou a ideia de que os atos de 8 de janeiro foram um evento isolado, afirmando que foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou. Para ela, há “prova cabal” da participação dos acusados na empreitada criminosa. “A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, concluiu.
O placar na Primeira Turma
- Pela condenação de todos os réus:
- Alexandre de Moraes (Relator)
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Pela absolvição parcial:
- Luiz Fux: Absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. Condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
