STF forma maioria para condenar Bolsonaro e aliados por trama golpista

Por Kleber Karpov

Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11/Set), maioria de votos na Primeira Turma para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal sobre a trama golpista. O placar de 3 a 1 pela condenação foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, resta apenas o voto de Cristiano Zanin, que deve ser proferido ainda nesta quinta-feira, para a conclusão do julgamento.

As penas, que podem chegar a 30 anos de prisão, só serão definidas ao final do julgamento, na fase de dosimetria. A decisão marca um dos mais importantes desfechos judiciais envolvendo o ex-presidente e figuras centrais de seu governo, acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Voto decisivo

Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento representa um acerto de contas do país com seu passado de rupturas institucionais. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”, afirmou.

A ministra destacou a ironia de os réus questionarem a legitimidade da Lei nº 14.197/21, que define os crimes contra a democracia e baseia a acusação, uma vez que a norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por outros três réus: Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.

Cármen Lúcia rechaçou a ideia de que os atos de 8 de janeiro foram um evento isolado, afirmando que foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou. Para ela, há “prova cabal” da participação dos acusados na empreitada criminosa. “A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, concluiu.

O placar na Primeira Turma

• Pela condenação de todos os réus:
  • Alexandre de Moraes (Relator)
  • Flávio Dino
  • Cármen Lúcia
• Pela absolvição parcial:
  • Luiz Fux: Absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. Condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.