Por Kleber Karpov
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), entregou nesta quarta-feira (06/Mai), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. Conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a medida tem por objetivo, garantir segurança jurídica e acesso a crédito aos produtores rurais, superando um histórico de entraves ambientais e legais que impedia o avanço do processo.
A entrega dos documentos é um desdobramento do Edital nº 02/2026 e eleva para 25 o número total de contratos concedidos na região, que possui 30 chácaras. A meta do governo é regularizar 100% da área coletiva.
A regularização da gleba, destinada em 2016 ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), foi paralisada por anos. O principal obstáculo era a localização da área, situada em uma Área de Proteção de Mananciais, o que gerava restrições legais.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, explicou que a solução exigiu um esforço técnico e jurídico. “Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, disse.
Segurança
Segundo Bueno, a regularização fortalece o abastecimento agroalimentar do Distrito Federal. “A comunidade já fornece alimentos para a merenda escolar do DF. É um ciclo: garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, completou o secretário.
Para os moradores, a posse do documento representa a conquista de um direito e o fim da invisibilidade social. A presidente da associação local, Catiucia Rodrigues, celebrou o momento como “a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”.
A agricultora Catiele Brandão, uma das beneficiadas, expressou o sentimento de reconhecimento. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou.
Escritura definitiva
A posse da CDU permite que o Estado implemente infraestrutura básica, como redes de energia e outorga para poços artesianos. Os assentados ganham, ainda, acesso a linhas de crédito rural e assistência técnica especializada da Emater.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, destacou que a ação resolve um problema histórico e que o contrato já viabiliza o acesso a políticas públicas. “Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, reforçou.
Moraes detalhou ainda, as responsabilidades dos beneficiários e as etapas futuras do processo. “As famílias precisam continuar dando uso rural ao imóvel, cumprindo sua função social. A ETR vai avançar na individualização das matrículas, e o próximo passo será a escritura definitiva em cartório”, explicou Moraes.
O presidente da ETR concluiu afirmando que a entrega representa uma virada para a comunidade. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, finalizou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
