Por Kleber Karpov
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), entregou nesta quarta-feira (06/Mai), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. Conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a medida tem por objetivo, garantir segurança jurídica e acesso a crédito aos produtores rurais, superando um histórico de entraves ambientais e legais que impedia o avanço do processo.
A entrega dos documentos é um desdobramento do Edital nº 02/2026 e eleva para 25 o número total de contratos concedidos na região, que possui 30 chácaras. A meta do governo é regularizar 100% da área coletiva.
A regularização da gleba, destinada em 2016 ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), foi paralisada por anos. O principal obstáculo era a localização da área, situada em uma Área de Proteção de Mananciais, o que gerava restrições legais.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, explicou que a solução exigiu um esforço técnico e jurídico. “Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, disse.
Segurança
Segundo Bueno, a regularização fortalece o abastecimento agroalimentar do Distrito Federal. “A comunidade já fornece alimentos para a merenda escolar do DF. É um ciclo: garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, completou o secretário.
Para os moradores, a posse do documento representa a conquista de um direito e o fim da invisibilidade social. A presidente da associação local, Catiucia Rodrigues, celebrou o momento como “a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”.
A agricultora Catiele Brandão, uma das beneficiadas, expressou o sentimento de reconhecimento. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou.
Escritura definitiva
A posse da CDU permite que o Estado implemente infraestrutura básica, como redes de energia e outorga para poços artesianos. Os assentados ganham, ainda, acesso a linhas de crédito rural e assistência técnica especializada da Emater.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, destacou que a ação resolve um problema histórico e que o contrato já viabiliza o acesso a políticas públicas. “Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, reforçou.
Moraes detalhou ainda, as responsabilidades dos beneficiários e as etapas futuras do processo. “As famílias precisam continuar dando uso rural ao imóvel, cumprindo sua função social. A ETR vai avançar na individualização das matrículas, e o próximo passo será a escritura definitiva em cartório”, explicou Moraes.
O presidente da ETR concluiu afirmando que a entrega representa uma virada para a comunidade. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, finalizou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
