Solenidade na CLDF celebra o Dia da Advocacia Trabalhista

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta sexta-feira (19), uma sessão solene em seu Plenário para celebrar o Dia da Advocacia Trabalhista. Proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT), autor da Lei nº 7.509/2024 que instituiu a data, a cerimônia reuniu advogados, magistrados e representantes de associações para debater temas como as relações patronais e o fim da escala 6×1, destacando a importância da categoria para a justiça social.

O deputado Ricardo Vale, que presidiu a sessão, ressaltou a relevância histórica da advocacia trabalhista na proteção dos direitos sociais. Ele lembrou que a data oficial, 20 de junho, foi escolhida em alusão à criação da primeira entidade da categoria no país, em 1963. Para o parlamentar, a atuação desses profissionais é crucial para equilibrar as relações entre capital e trabalho. “A solenidade em homenagem aos advogados trabalhistas é um momento importante para refletir sobre as relações entre o capital e o trabalho, cujos conflitos se arrastam por toda a história”, afirmou.

O distrital também mencionou uma proposta de sua autoria que tornou a CLDF o primeiro órgão público do Distrito Federal a extinguir a escala 6×1 para seus trabalhadores terceirizados. Segundo Vale, a medida serve de exemplo e visa proporcionar mais qualidade de vida, além de tempo para capacitação e cuidados com a saúde.

Equilíbrio nas relações de trabalho

Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos definiu a advocacia trabalhista como fundamental para a concretização dos objetivos da República. Ela destacou que a atuação preventiva e mediadora dos advogados é essencial para a saúde das relações laborais, alertando que “na luta entre capital e trabalho, quem perde é a sociedade”.

A magistrada também defendeu a valorização da categoria ao criticar o limite de honorários na área. “Não entendo por que os honorários advocatícios do advogado trabalhista têm teto máximo de 15%. Para mim, o artigo é inconstitucional, porque ele viola a regra básica da paridade”, afirmou.

A vice-presidente da Associação da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Denise de Oliveira, que propôs a criação da data ao deputado, reforçou que a iniciativa foi um esforço coletivo. Ela enfatizou a necessidade de jornadas de trabalho mais humanas e o papel da categoria na promoção da cidadania, concluindo que o objetivo é “criar o equilíbrio na relação capital-trabalho”.

A presidente da ABRAT, Elise Correia, ampliou a visão sobre o papel da categoria. “A advocacia trabalhista não atua apenas em processos. Ela atua na defesa da dignidade humana”, disse. Correia acrescentou que, ao garantir representação técnica qualificada, os advogados fortalecem a própria democracia.

Desafios contemporâneos e a visão patronal

Caroline Sena, presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do DF (AATDF), viu o evento como um momento de reafirmação institucional. Ela alertou para os desafios atuais, afirmando que “de tempos em tempos, nós temos visto ameaças à Justiça do Trabalho e à proteção social”.

Trazendo a perspectiva da advocacia patronal, a representante da OAB-DF, Nathalia Waldow, defendeu a importância do equilíbrio. Ela argumentou que os empregadores também se beneficiam de melhores condições de trabalho, como o fim da escala 6×1. “Para que a empresa se fortaleça, é preciso de uma mão de obra fortalecida, um depende do outro. Não tem como um trabalhador performar num ambiente que o adoece”, destacou.

A cerimônia foi encerrada com a entrega de moções de louvor a diversos profissionais da área, em reconhecimento à sua atuação na defesa da Justiça do Trabalho.

Confira a sessão na íntegra: