A Secretaria de saúde fará, na noite desta segunda-feira (28), o pagamento referente à pecúnias por indenização de licença-prêmio para 2.655 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ao todo, o GDF irá pagar R$ 8.154.027,62 cumprindo o Decreto nº 40.208/2019.
“Esse decreto trouxe segurança e dignidade aos aposentados”, destaca a subsecretária de Gestão de Pessoal, Silene Almeida. Ela lembra que a atual gestão iniciou o governo com as pecúnias atrasadas desde 2017 e colocou em dia o pagamento, de forma parcelada. “Seguimos o que foi determinado pelo governador Ibaneis Rocha, e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto, que é cumprir com os pagamentos das pecúnias e, com isso, valorizar o trabalho dos servidores que se dedicaram por tanto tempo à Secretaria de Saúde”.
Esse é o 12° montante desse tipo pago neste ano. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
Histórico
O atual governo recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou em outubro do ano passado o pagamento e o parcelamento com a correção, maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores.
Decreto
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
Na época, o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
