Por Kleber Karpov
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, voltada à segurança pública, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agendou uma reunião de líderes para a mesma data. A previsão é votar o texto na comissão especial na quinta-feira (4) e no plenário ainda este ano.
A proposta enfrenta oposição no Parlamento e entre governadores, especificamente quanto ao dispositivo que atribui à União a competência para elaborar o plano nacional de segurança pública. O texto determina que as diretrizes federais deverão ser obrigatoriamente observadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas da área consideram a PEC tímida diante da necessidade de reformas profundas, mas reconhecem a iniciativa do Executivo como um passo para alterar o quadro atual. A formulação da política nacional deverá ouvir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Pautas no Senado
O Senado Federal também possui agenda movimentada, com a expectativa da chegada da mensagem do Executivo sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou a leitura da indicação para quarta-feira (3), com sabatina marcada para o dia 10.
Outro item na pauta do Senado é o Projeto de Lei 5582 de 2025, o PL Antifacção, que prevê o endurecimento de penas para membros de organizações criminosas e a apreensão de bens. O texto-base foi aprovado pela Câmara no dia 18, com alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
