Por Kleber Karpov
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta-feira (29/Mai). De acordo com dados da Receita Federal, até a última quinta-feira (28), um total de 5,1 milhões de contribuintes, o que representa 11,5% do total esperado, ainda não haviam regularizado sua situação com o Fisco. A não entrega do documento dentro do prazo estabelecido acarreta penalidades que incluem multa e a irregularidade do CPF.
Os contribuintes que não enviarem a declaração até o final do dia estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74. O valor pode ser maior, correspondendo a 1% do imposto devido, prevalecendo sempre a quantia mais elevada entre as duas opções.
Além da sanção financeira, a principal consequência é a alteração do status do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que passa a constar como “pendente de regularização”. Essa irregularidade pode gerar uma série de transtornos na vida civil do cidadão.
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, a pendência no CPF afeta a relação do contribuinte com o mercado financeiro e outros serviços. Ele alerta para as dificuldades que podem surgir a partir dessa situação.
“Nessas situações, o próprio mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente. Bancos podem não aceitar abertura de contas de uma pessoa que tá com pendência na Receita Federal; empréstimos acabam sendo negados porque a pessoa tem uma pendência; o passaporte já não é emitido. A pessoa passa a ter uma série de problemas porque o CPF tá pendente”, disse Fonseca.
Critérios de obrigatoriedade
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda se aplica às pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também devem prestar contas aqueles que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 no mesmo período.
Estão dispensados os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais no ano anterior, desde que não se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade. É importante destacar que pendências de anos anteriores, como a não entrega da declaração ou a permanência na malha fina, não isentam o contribuinte da obrigação de declarar neste ano.
Dados e métodos de entrega
O programa gerador da declaração está disponível para os contribuintes desde o dia 19 de março. A maioria dos envios foi realizada por meio do programa de computador, correspondendo a 78,1% do total. O preenchimento on-line foi utilizado por 15,5% dos declarantes, enquanto 6,4% optaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets.
A declaração pré-preenchida, que permite ao contribuinte baixar uma versão preliminar do documento, foi utilizada por 59,6% das pessoas que já entregaram o documento. A opção pelo desconto simplificado foi a escolha de 55% dos envios já processados pela Receita Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
