Por Kleber Karpov
O governador de Minas Gerais, candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD), anunciou, nesta quinta-feira (20/Ago), um decreto que restringe a atuação de casas de apostas esportivas no estado. A medida proíbe a publicidade de “bets” em espaços públicos estaduais, determina que a Loteria Mineira rescinda seu contrato de operação na área e notifica concessionárias de serviços públicos para que encerrem vínculos com empresas do setor, sob risco de sanções.
Está absolutamente proibida a veiculação de publicidade, propagada ou meios de promoção de bets em espaços públicos do Governo do Estado [de Minas Gerais], definitivamente. As pessoas ha, está proibido no Mineirão? Sim, no Mineirão e em qualquer outro espaço público. Segundo outro motivo muito importante na decisão de hoje, nos estamos proibindo a loteria mineira de manter serviço de bet. A loteria mineira está sendo notificada hoje que ela deve rescindir, imediatamente, o contrato de concessão de serviço de bet que ela mantinha.”, disse Simões.
Ainda de acordo com o governador, os municípios estaduais devem receber orientação de como proceder para aplicar as mesmas regras. “Vários dos estados de futebol nos interiores, são municipais. E os municípios é (Sic) que regulam a publicidade em ruas, porque nós regulamos em estradas estaduais.”, explicou Simoes.
Segundo o governador, a principal alteração é a proibição de qualquer forma de divulgação de casas de apostas em bens e equipamentos administrados pelo governo estadual. A restrição vale para telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, panfletagem e outras ações promocionais. A medida não representa uma proibição do negócio de apostas em si, mas um controle sobre sua promoção em espaços públicos.
Os locais afetados pela proibição incluem:
- Mineirão;
- Mineirinho;
- Rodoviárias;
- Aeroportos estaduais;
- Margens de rodovias estaduais;
- Demais prédios públicos estaduais.
Fim de contratos
Em uma ação direta, Simões afirma ter notificado a Loteria Mineira para que rescinda imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas. De acordo com o comunicado oficial, a manutenção do serviço tornou-se incompatível com a nova política estadual para o setor.
O decreto também impacta empresas privadas que administram bens e serviços públicos por meio de concessão. Organizações responsáveis por locais como o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas.
Sanções a concessionárias
O descumprimento da determinação por parte das concessionárias poderá acarretar sanções severas. O governo adverte que as penalidades podem incluir até a revogação do contrato de concessão.
Números do setor e alcance no esporte
A decisão ocorre em um cenário de grande volume financeiro no estado. Com base em dados do Ministério da Fazenda, Minas Gerais é responsável por aproximadamente 10% de todas as apostas realizadas no Brasil. No último ano, os mineiros movimentaram cerca de R$ 22 bilhões em apostas legalizadas. Do montante, aproximadamente R$ 4 bilhões corresponderam a perdas líquidas dos apostadores, valor que se converteu em receita para as empresas operadoras das plataformas.
No âmbito esportivo, a proibição afeta publicidades em estruturas permanentes do Mineirão e placas exibidas durante competições. Contudo, o decreto não atinge diretamente os patrocínios estampados nos uniformes de clubes e atletas. Eventos e entidades que mantenham vínculos com “bets”, no entanto, poderão deixar de receber apoio do governo estadual.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
