Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1

Por Kleber Karpov

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentou nesta quinta-feira (27/Set) seu parecer favorável à medida que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. O texto, que mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, em um movimento para acelerar pautas de apelo popular antes das eleições de outubro.

Aziz optou por manter o texto original vindo da Câmara e rejeitou todas as 12 emendas apresentadas na CCJ. A decisão é estratégica, pois evita que a proposta precise retornar para uma nova análise dos deputados, o que poderia atrasar significativamente sua tramitação e eventual aprovação final.

A previsão é que a comissão vote o parecer na próxima quarta-feira (02 de outubro). Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Para a aprovação definitiva, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 49 senadores em cada uma das votações.

A tramitação da matéria foi destravada após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar de garantir a análise na CCJ, Alcolumbre foi cauteloso e não assegurou que o texto será votado em Plenário ainda neste esforço concentrado antes das eleições.

Principais pontos da proposta

A PEC do fim da escala 6×1, que possui forte apelo popular, foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Se promulgada, a proposta implementará mudanças significativas na legislação trabalhista:

• Estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
• Proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
• Implementa a redução da carga horária de forma gradual: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e para 40 horas um ano após esse primeiro período.

Desigualdade social

O principal argumento do relator para aprovar a medida é o impacto social. Com base em uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2023, Aziz destacou que as jornadas de trabalho mais longas afetam desproporcionalmente os trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontam que 80% dos profissionais com jornada superior a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. Além disso, 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto cumprem essa carga horária, enquanto o percentual cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou o senador em seu parecer.

Aziz também defendeu que a redução da jornada contribui para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a riscos que levam a acidentes de trabalho e ao desenvolvimento de doenças ocupacionais.