Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Ex-deputado condenado por interferir em julgamento de Jair Bolsonaro sobre trama golpista

Por Kleber Karpov

Nesta terça-feira (16/Jun), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento da Ação Penal 2782, realizado em Brasília, concluiu que o ex-parlamentar atuou para interferir na ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi consolidada com um placar de 4 a 0. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A condenação baseou-se na comprovação de que Eduardo Bolsonaro articulou manobras para pressionar a Corte.

Segundo o processo, o ex-deputado atuou para estimular o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor um “tarifaço” contra exportações brasileiras. A acusação também incluiu tentativas de obter a revogação de vistos de ministros do STF e de outras autoridades do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Próximos passos e situação do ex-deputado

Com a condenação firmada, a sessão da Primeira Turma prosseguirá para a fase de dosimetria, na qual os ministros definirão o tamanho e o regime da pena a ser aplicada a Eduardo Bolsonaro. A definição da sentença ocorrerá nos próximos passos do julgamento.

Atualmente, o ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde 2025. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltar às sessões legislativas. A Defensoria Pública da União (DPU), que atuou em sua defesa, havia solicitado a absolvição no processo.




Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

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