Por Kleber Karpov
Cerca de 972,3 mil contribuintes cadastrados no programa Nota Legal têm até o dia 30 deste mês para solicitar o resgate de um montante total de R$ 179,9 milhões. A indicação da conta bancária para recebimento dos créditos deve ser realizada exclusivamente pelo portal do programa do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), até esta quarta-feira (23), mais de 133 mil pessoas já haviam requisitado seus valores.
De acordo com o balanço divulgado pela Seec-DF, 133,9 mil cadastrados já indicaram seus dados bancários até a última quarta-feira, totalizando mais de R$ 37 milhões em solicitações. Deste universo, 43,5 mil contribuintes realizaram o procedimento pela primeira vez. A grande maioria optou por conta corrente (93,02%) e é composta por pessoas físicas (92,86%).
O Plano Piloto lidera o número de designações bancárias, com 21,2 mil solicitações, seguido por Ceilândia (11,8 mil), Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil). No entanto, o volume de créditos pendentes ainda é significativo. Somente no Plano Piloto, 125,7 mil contribuintes podem resgatar um total de R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, 86,4 mil pessoas têm direito a R$ 10 milhões.
Como solicitar o resgate
Para reaver o dinheiro, o participante deve acessar o portal do Nota Legal, inserir suas credenciais e navegar até a aba “Depósito Bancário”. É necessário possuir um saldo mínimo de R$ 25 para efetuar a solicitação. A Secretaria de Economia reforça que a conta bancária indicada deve pertencer obrigatoriamente ao titular do CPF cadastrado, não sendo permitidas transferências para terceiros.
Outra condição para o recebimento dos valores é a inexistência de débitos em aberto com o Governo do Distrito Federal. Os pagamentos dos créditos solicitados estão programados para iniciar a partir de setembro. A exigência do CPF nas notas fiscais resulta em um retorno médio de R$ 276,81 por beneficiário.
Outros benefícios
Além do resgate em dinheiro, o programa Nota Legal possui um viés educativo ao incentivar a emissão de cupons fiscais por parte das empresas. Os créditos acumulados também podem ser utilizados para abater valores do IPTU ou IPVA. O programa ainda realiza dois sorteios anuais que distribuem até R$ 7 milhões em prêmios.
Os participantes também têm a opção de doar seus créditos a uma das 22 instituições cadastradas no programa Nota Solidária, fortalecendo o aspecto social da iniciativa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
