Por Kleber Karpov
Cerca de 972,3 mil contribuintes cadastrados no programa Nota Legal têm até o dia 30 deste mês para solicitar o resgate de um montante total de R$ 179,9 milhões. A indicação da conta bancária para recebimento dos créditos deve ser realizada exclusivamente pelo portal do programa do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), até esta quarta-feira (23), mais de 133 mil pessoas já haviam requisitado seus valores.
De acordo com o balanço divulgado pela Seec-DF, 133,9 mil cadastrados já indicaram seus dados bancários até a última quarta-feira, totalizando mais de R$ 37 milhões em solicitações. Deste universo, 43,5 mil contribuintes realizaram o procedimento pela primeira vez. A grande maioria optou por conta corrente (93,02%) e é composta por pessoas físicas (92,86%).
O Plano Piloto lidera o número de designações bancárias, com 21,2 mil solicitações, seguido por Ceilândia (11,8 mil), Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil). No entanto, o volume de créditos pendentes ainda é significativo. Somente no Plano Piloto, 125,7 mil contribuintes podem resgatar um total de R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, 86,4 mil pessoas têm direito a R$ 10 milhões.
Como solicitar o resgate
Para reaver o dinheiro, o participante deve acessar o portal do Nota Legal, inserir suas credenciais e navegar até a aba “Depósito Bancário”. É necessário possuir um saldo mínimo de R$ 25 para efetuar a solicitação. A Secretaria de Economia reforça que a conta bancária indicada deve pertencer obrigatoriamente ao titular do CPF cadastrado, não sendo permitidas transferências para terceiros.
Outra condição para o recebimento dos valores é a inexistência de débitos em aberto com o Governo do Distrito Federal. Os pagamentos dos créditos solicitados estão programados para iniciar a partir de setembro. A exigência do CPF nas notas fiscais resulta em um retorno médio de R$ 276,81 por beneficiário.
Outros benefícios
Além do resgate em dinheiro, o programa Nota Legal possui um viés educativo ao incentivar a emissão de cupons fiscais por parte das empresas. Os créditos acumulados também podem ser utilizados para abater valores do IPTU ou IPVA. O programa ainda realiza dois sorteios anuais que distribuem até R$ 7 milhões em prêmios.
Os participantes também têm a opção de doar seus créditos a uma das 22 instituições cadastradas no programa Nota Solidária, fortalecendo o aspecto social da iniciativa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
