O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) documentos relativos ao planejamento da pasta para atendimento da população que procura os serviços de assistência social. O ofício, enviado na segunda-feira, 4 de julho, é assinado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pelas Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs).
No ofício, o MPDFT requisita o Plano emergencial para o estado de crise no atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); o Plano de reestruturação da Atenção Social Básica; e o Plano de Assistência Social, conforme estabelecido na Lei n. 8.742/1993. Os prazos são de 15 dias para o primeiro documento e 45 para os outros dois.
A requisição leva em conta o fato de que, durante a pandemia, a população pobre do Distrito Federal cresceu de 12,9% para 20,8%. São cerca de 600 mil pessoas que vivem com até R$ 450 mensais. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, aumentou em 51.559 o número de núcleos familiares que vivem em situação de miséria, segundo informações da Sedes.
Dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostram que 10 das 33 regiões administrativas têm Índice de Vulnerabilidade Social acima de 0,40, o que indica alto percentual de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ainda segundo a Codeplan, 206.340 domicílios estão em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados apresentados pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) publicada em 2022.
A consequência desse quadro é que a demanda pela política de assistência social cresceu 278% entre 2019 e 2021, conforme o relatório “Demandas da Assistência Social”, apresentado pela Comissão Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo a Sedes, até 3 de junho, 257.789 pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica aguardavam atendimento nos CRAS.
Apesar do aumento na demanda, a Sedes tem déficit de recursos humanos: apenas 37% dos cargos criados estão ocupados, o que contraria a legislação em vigor. Apesar da nomeação de cerca de 800 servidores nos últimos dois anos, 3.465 cargos ainda estão vagos, segundo o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal. Existem 750 aprovados no concurso mas, devido à legislação eleitoral, as nomeações só puderam ser feitas até o último dia 30. O resultado são grandes filas de espera para pessoas idosas, com deficiência, gestantes e mães de crianças pequenas.
No ofício, o MPDFT enfatiza que não há documentos oficiais que comprovem o planejamento da Sedes para atender a atual demanda. Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, a situação é grave e precisa ser resolvida com urgência. “Trata da parcela mais vulnerável da população do Distrito Federal. Esperamos ver respostas que solucionem de forma célere a atual emergência”, afirmou.
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