O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre possível irregularidade no que diz respeito à aprovação de candidata não negra por cota racial em concurso público. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira, 5 de janeiro, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED).
No ofício, o NED requisitou a FGV informações sobre os trâmites para a aprovação da candidata no cargo de analista judiciário do TJDFT , notadamente, os fundamentos da decisão que, inicialmente, indeferiu o pleito de concorrência à vaga restrita. Pediu, ainda, os fundamentos do pedido da candidata e da decisão em âmbito recursal que ensejaram sua aprovação em vaga restrita a pessoas pretas e pardas.
Ao TJDFT, o Ministério Público sugeriu a abertura de procedimento administrativo para análise de eventual declaração contrária aos critérios legais, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Além disso, marcou reunião sobre o tema em caráter de urgência, solicitando a presença de representantes do Tribunal e da FGV.
Núcleo de Enfrentamento à Discriminação
O NED, atua, prioritariamente, no fomento e acompanhamento da implementação e execução de políticas públicas para a conscientização da necessidade de se combater todas as formas de discriminação bem como no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.
Além disso, incumbe ao Núcleo promover, acompanhar e fiscalizar, com o promotor natural, ou exclusivamente, a ação penal pública nos crimes de racismo e nos crimes de injúria discriminatória até o oferecimento da denúncia.
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