Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Cálculo de penas de condenados por atos de 8 de janeiro pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Kleber Karpov

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou, nesta quinta-feira (19/Nov), em Brasília, para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida, que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu após o magistrado se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, os parlamentares defenderam a liberação do processo para inclusão na pauta.

Os ministros da Suprema Corte devem analisar o caso em sessão do Plenário Virtual. Na pauta, os magistrados devem examinar quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. Norna essa, promulgada em 8 de maio deste ano. A promulgação ocorreu depois de deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho sobre a anistia das penas.

Suspensão anterior da norma

Logo após a promulgação, Moraes suspendeu os efeitos da lei ao examinar um pedido específico de revisão penal. A solicitação partiu de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que pediu a aplicação imediata das novas regras ao seu processo.

Na decisão que paralisou a aplicação da norma, o relator justificou que não poderia iniciar a análise dos pedidos de redução de pena com base na nova legislação. Moraes apontou a existência de ações em trâmite no Supremo que questionam a constitucionalidade do texto aprovado pelos parlamentares.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

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