Conselheiros do TCDF apontam riscos de crise no BRB para serviços essenciais do DF

Levantamento indica impacto em transporte coletivo, benefícios sociais, educação pública e entrega de medicamentos em Brasília

Por Kleber Karpov

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciaram, nesta quarta-feira (18/Nov), em Brasília, o levantamento “Exposição do Distrito Federal ao Conglomerado BRB”, que aponta riscos de problemas financeiros no Banco de Brasília (BRB) atingirem as contas públicas e a prestação de serviços essenciais. Elaborado por auditores a pedido do relator das contas de governo de 2025, conselheiro Paulo Tadeu, o estudo mapeia vulnerabilidades que vão do caixa do governo e da folha de pagamento até áreas como transporte, assistência social, educação e saúde.

Os técnicos da Corte esclarecem que o trabalho não avaliou a capacidade de pagamento da instituição financeira nem a regularidade das operações com o Banco Master. O objetivo dos auditores concentrou-se na identificação de ameaças à continuidade dos serviços públicos vinculados às empresas do grupo.

Os dados reunidos pelos auditores mostram alta concentração de recursos públicos distritais no banco. No encerramento de 2025, gestores de órgãos e entidades do DF mantinham R$ 1,88 bilhão na instituição. Cerca de três quartos desse montante estavam aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo próprio BRB, o que pode impedir o resgate imediato em caso de crise.

A dependência também abrange o pagamento de servidores e demais beneficiários do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao longo de 2025, R$ 18,67 bilhões referentes à folha de pagamento transitaram pelo banco. Apenas em dezembro, a operação alcançou 188,6 mil beneficiários. Segundo os autores do relatório, falhas na operação bancária podem travar o recebimento de receitas e a execução de pagamentos oficiais.

Riscos no transporte e na assistência social

No transporte coletivo, os funcionários do conglomerado operam etapas centrais da bilhetagem, como cadastro de usuários, venda de créditos, processamento de viagens e repasses às empresas. Em 2025, o volume processado chegou a R$ 2,36 bilhões, cerca de R$ 6,5 milhões por dia. Uma interrupção pode afetar recargas, validação de cartões e gratuidades.

Os técnicos do TCDF destacam que a substituição do operador não ocorre de forma imediata. A mudança exige alterações na legislação distrital e a transferência de cadastros, créditos, históricos e sistemas sem paralisar o atendimento aos passageiros.

Na assistência social, os servidores do banco operam programas voltados a famílias vulneráveis, como Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás. Em 2025, aproximadamente R$ 497,4 milhões em benefícios passaram pela instituição. Uma paralisação nas operações pode atrasar ou inviabilizar o repasse desses auxílios.

Educação e entrega de medicamentos

Na rede pública de ensino, os repasses ligados a benefícios estudantis e recursos escolares somaram cerca de R$ 456 milhões em 2025. O montante inclui os cartões Material Escolar, Uniforme Escolar e Creche, além do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Somente o Cartão Uniforme Escolar alcançou cerca de 290 mil estudantes, enquanto o Cartão Creche atendeu aproximadamente 8,6 mil crianças por mês.

Na saúde, os trabalhadores da BRB Serviços realizam a entrega domiciliar de medicamentos de alto custo para cerca de 11 mil pacientes por mês. Os auditores identificaram que a prestação desse serviço ocorre sem contrato vigente desde 2020. Além disso, os três pontos de atendimento presencial já operam acima da capacidade, o que agrava o risco de desabastecimento caso as entregas parem.

Ausência de alternativas e cenários possíveis

Os técnicos verificaram que os gestores do GDF não dispõem de alternativas prontas para substituir o conglomerado nas áreas mais críticas, como bilhetagem, benefícios sociais e educacionais, PDAF e entrega de remédios. O documento aponta a necessidade de ação coordenada para definir responsáveis, soluções substitutivas e prazos de restabelecimento.

O relatório analisa três cenários possíveis para a instituição financeira. Em caso de liquidação extrajudicial, os efeitos sobre o caixa e os serviços são imediatos, com risco de indisponibilidade dos recursos aplicados e necessidade urgente de migração da folha e dos programas.

Na hipótese de transferência de controle ou reorganização, o principal desafio recai sobre a continuidade dos serviços e a migração segura de dados e sistemas. Já na capitalização com recursos e patrimônio públicos, opção adotada até o momento pelos gestores do governo, o funcionamento do banco e dos serviços permanece preservado no curto prazo, mas parte do risco transfere-se para o patrimônio e para as contas públicas.

Encaminhamentos e notificações

O levantamento deve subsidiar a análise das contas de governo de 2025 e o planejamento de futuras fiscalizações. Os conselheiros determinaram o envio do documento à governadora do Distrito Federal, Celina Leão, à Casa Civil, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a diversos órgãos do Executivo.

Os gestores da Secretaria de Economia devem receber notificação específica sobre a concentração do caixa do Tesouro em títulos do próprio BRB sem garantia relevante, a falta de plano alternativo para arrecadação e folha, os riscos sobre depósitos judiciais e a eventual obrigação de pagar a dívida do empréstimo previsto para a capitalização.

Os titulares das pastas de Transporte, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Justiça, Habitação e Agricultura também devem ser notificados devido à ausência de planos concretos de substituição. Os responsáveis pela Controladoria-Geral do DF devem avaliar a inclusão do tema no planejamento de controle e no acompanhamento da gestão de riscos do Poder Executivo.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

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