Ministro do TSE determina anulação de votos para Anthony Garotinho

Decisão individual invalida sufrágios para candidato ao governo do Rio de Janeiro após indeferimento de registro

Por Kleber Karpov

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, determinou nesta sexta-feira (02/Out), em Brasília, que os votos destinados ao candidato a governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) devem constar como anulados sob condição sub judice. O magistrado adotou a medida cautelar para evitar incertezas no eleitorado e afastar riscos de instabilidade jurídica no pleito estadual. A determinação atinge a apuração eleitoral após o colegiado regional rejeitar a inscrição do político fluminense.

Os técnicos da Justiça Eleitoral mantiveram a fotografia e o número de Garotinho no visor das urnas eletrônicas porque os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiram o registro após o lacre oficial dos equipamentos. Diante desse cronograma técnico, a carga digital dos aparelhos já continha os dados da chapa do partido Republicanos.

O relator no tribunal superior esclareceu que o postulante não possui autorização legal para manter a condição de concorrente com pendência judicial ativa enquanto os integrantes do plenário analisam o recurso ordinário. Para Floriano de Azevedo Marques, a manutenção dessa prerrogativa sem respaldo prévio compromete a lisura do processo de escolha popular. “Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, afirmou o magistrado.

Revogação de liminar e condenação anterior

Os desembargadores do tribunal regional declararam, em setembro, a inelegibilidade do ex-governador em decorrência de condenação colegiada por ato doloso de improbidade administrativa, expedida no ano de 2018. A nova ordem de Floriano de Azevedo Marques ocorreu em 02 de outubro, data em que o ministro optou por revogar tutela prévia concedida por ele próprio em momento anterior da tramitação.

O magistrado destacou que a defesa do político fluminense já apresentou contestação contra a sentença regional e precisa aguardar o veredito definitivo fora da disputa válida. Com o novo despacho, os votos conferidos ao número partidário no domingo não entram no cálculo dos sufrágios válidos da apuração. “Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, disse Floriano de Azevedo Marques.



Apoie a manutenção e a independência editorial de Política Distrital
JORNALISMO INDEPENDENTE & ISENTO PIX • EMVCo BACEN

Apoie a manutenção e a independência editorial de Política Distrital

Sua contribuição via PIX mantém os servidores ativos, a fiscalização diária e a apuração isenta. Clique para escolher um valor e apoiar agora.

R$ 5 R$ 25 R$ 50 R$ 100 Outro valor R$
Apoiar via PIX Agora Abre QR Code e PIX Copia e Cola na hora


Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

Engenheira química lança coleção de infográficos e livro digital sobre terras raras

Por Kleber Karpov A engenheira química e mestre em Engenharia...

Negligência: após quase três décadas Estados Unidos perdem status de eliminação do sarampo

Por Kleber Karpov Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)...

Hospital veterinário do DF amplia capacidade de atendimento em 25%

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal...

Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha

Por Kleber Karpov Gestores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)...

Terracap oferece 93 imóveis em nova licitação com financiamento direto no DF

Por Kleber Karpov Gestores da Agência de Desenvolvimento do Distrito...

Hospital de Base participa de estudo sobre novo antibiótico contra bactéria resistente

Por Kleber Karpov Profissionais do Hospital de Base do Distrito...

Conselho das Mulheres da Segurança Pública acompanha planos de equidade no DF

Por Kleber Karpov Representantes das forças de segurança do Distrito...

Destaques

Engenheira química lança coleção de infográficos e livro digital sobre terras raras

Por Kleber Karpov A engenheira química e mestre em Engenharia...

Negligência: após quase três décadas Estados Unidos perdem status de eliminação do sarampo

Por Kleber Karpov Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)...

Jorge Vianna comenta assinatura da convenção coletiva dos técnicos em enfermagem da rede privada do DF

Por Kleber Karpov O deputado distrital Jorge Vianna (Democrata) comentou...

Hospital veterinário do DF amplia capacidade de atendimento em 25%

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal...

Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha

Por Kleber Karpov Gestores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)...