Por Kleber Karpov
Eleitores e cabos eleitorais precisam redobrar os cuidados neste sábado (03/Out), em todo o país, para não praticar atos que caracterizam boca de urna no primeiro turno do pleito municipal e geral. A legislação brasileira define a abordagem a cidadãos para pedir votos ou divulgar material de campanha no dia do sufrágio como infração de natureza criminal. Juízes eleitorais reforçam a fiscalização nas seções para assegurar a tranquilidade do pleito e preservar a liberdade de escolha do cidadão.
Os magistrados da Justiça Eleitoral proíbem a distribuição de panfletos conhecidos como santinhos, a realização de carreatas e comícios, bem como o uso de alto-falantes nas proximidades dos locais de votação. A lei veda a concentração de grupos com roupas padronizadas ou bandeiras que configurem manifestação coletiva até o término da apuração.
O eleitor tem autorização para manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa dentro da cabine de votação. Cada pessoa pode utilizar broches, adesivos ou bandeiras próprias, desde que não promova atos em grupo ou tente convencer outras pessoas na fila.
Regras na internet
No ambiente virtual, os juízes eleitorais proíbem a postagem de novos materiais de campanha e o impulsionamento de publicações pagas no dia 03 de outubro de 2026. As mensagens e peças divulgadas pelos candidatos antes dessa data têm autorização legal para continuar disponíveis na rede mundial de computadores.
Penalidades legais
Quem desrespeitar as normas eleitorais pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços comunitários. A sentença prevê ainda a cobrança de multa aos infratores. Os cidadãos podem formalizar denúncias de irregularidades por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral para envio de fotos, vídeos e relatos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
