Por Kleber Karpov
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (03/Dez) que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) possui legitimidade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. A decisão liminar, que também eleva o quórum para a abertura de processos no Senado, impõe um revés jurídico imediato à principal estratégia política da ala conservadora do Congresso, que articulava a formação de uma maioria parlamentar nas eleições de 2026 com o objetivo expresso de destituir magistrados do Supremo.
Blindagem institucional
A medida suspende dispositivos da Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) que permitiam a qualquer cidadão denunciar ministros do STF ao Senado. Pela nova regra estabelecida monocraticamente, além da exclusividade da PGR, a abertura de um processo de impeachment exigirá o aval de dois terços dos senadores (54 votos), e não mais a maioria simples (41 votos).
Mendes atendeu a pedidos do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), argumentando que o modelo anterior gerava instabilidade. “Aquilo que era para ser um ‘instrumento legítimo e excepcional’ para responsabilizar ministros do Supremo acabou se tornando ‘ferramenta de intimidação e mitigação das garantias judiciais, submetendo os membros do Poder Judiciário à aprovação de caráter político'”, escreveu na decisão.
O “Plano 2026” neutralizado
A decisão atinge o cerne da estratégia eleitoral desenhada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para o próximo pleito legislativo. Parlamentares da oposição e influenciadores de direita têm defendido publicamente a eleição de uma ampla bancada conservadora no Senado em 2026 como o único caminho viável para o impeachment de ministros, com Alexandre de Moraes como alvo prioritário.
O cálculo político da oposição baseava-se na regra vigente até hoje, que permitia a abertura do processo com 41 votos — um número considerado alcançável com a renovação de dois terços das cadeiras do Senado em 2026.
Ao transferir a chave do processo para a PGR — cargo cujo titular é indicado pelo Presidente da República — e elevar a barreira de votos para 54, a liminar de Gilmar Mendes torna a destituição de um ministro matematicamente improvável e politicamente dependente do Executivo, independentemente do tamanho da bancada de oposição eleita.
Reação no Congresso
A resposta da oposição foi imediata e dura, classificando a medida como uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que nenhum ministro pode se colocar acima da Constituição e que a decisão é um “fato de elevada gravidade”.
Reação na Câmara
“Um verdadeiro golpe de Estado”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ao criticar as novas barreiras criadas para a responsabilização de magistrados. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que protocolará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar reverter a decisão e garantir as competências originais do Senado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
