Por Kleber Karpov
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (03/Dez) que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) possui legitimidade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. A decisão liminar, que também eleva o quórum para a abertura de processos no Senado, impõe um revés jurídico imediato à principal estratégia política da ala conservadora do Congresso, que articulava a formação de uma maioria parlamentar nas eleições de 2026 com o objetivo expresso de destituir magistrados do Supremo.
Blindagem institucional
A medida suspende dispositivos da Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) que permitiam a qualquer cidadão denunciar ministros do STF ao Senado. Pela nova regra estabelecida monocraticamente, além da exclusividade da PGR, a abertura de um processo de impeachment exigirá o aval de dois terços dos senadores (54 votos), e não mais a maioria simples (41 votos).
Mendes atendeu a pedidos do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), argumentando que o modelo anterior gerava instabilidade. “Aquilo que era para ser um ‘instrumento legítimo e excepcional’ para responsabilizar ministros do Supremo acabou se tornando ‘ferramenta de intimidação e mitigação das garantias judiciais, submetendo os membros do Poder Judiciário à aprovação de caráter político'”, escreveu na decisão.
O “Plano 2026” neutralizado
A decisão atinge o cerne da estratégia eleitoral desenhada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para o próximo pleito legislativo. Parlamentares da oposição e influenciadores de direita têm defendido publicamente a eleição de uma ampla bancada conservadora no Senado em 2026 como o único caminho viável para o impeachment de ministros, com Alexandre de Moraes como alvo prioritário.
O cálculo político da oposição baseava-se na regra vigente até hoje, que permitia a abertura do processo com 41 votos — um número considerado alcançável com a renovação de dois terços das cadeiras do Senado em 2026.
Ao transferir a chave do processo para a PGR — cargo cujo titular é indicado pelo Presidente da República — e elevar a barreira de votos para 54, a liminar de Gilmar Mendes torna a destituição de um ministro matematicamente improvável e politicamente dependente do Executivo, independentemente do tamanho da bancada de oposição eleita.
Reação no Congresso
A resposta da oposição foi imediata e dura, classificando a medida como uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que nenhum ministro pode se colocar acima da Constituição e que a decisão é um “fato de elevada gravidade”.
Reação na Câmara
“Um verdadeiro golpe de Estado”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ao criticar as novas barreiras criadas para a responsabilização de magistrados. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que protocolará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar reverter a decisão e garantir as competências originais do Senado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
