A assinatura que faltava foi dada. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.
“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) exaltou as qualidades da categoria e fez referências ao trabalho inestimável prestado pela Enfermagem ao país. “No momento em que a população mais precisou, vocês atenderam ao chamado. Portanto, esse é o justo reconhecimento ao papel que vocês representam”, disse.
A lei já está em vigor. A partir de agora, os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
O projeto de lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção da proposta pelo governo. “Propus a criação do piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar.
No momento em que o país se encontra dividido e polarizado, as votações do piso da Enfermagem ficaram marcadas como um momento de raro entendimento e concordância entre as diferentes vertentes políticas que coabitam o Congresso Nacional. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade e na Câmara, 97,3% das deputadas e deputados votaram a favor da matéria.
Entidades da Enfermagem participaram da solenidade de sanção da Lei do Piso
“Conseguimos alinhar todas as entidades representativas da categoria em nível nacional e, a partir dessa união em torno de um projeto comum, conquistamos o apoio de todos os espectros políticos, da base e da oposição. Em curto espaço de tempo, alcançamos a aprovação de um projeto de lei e de uma emenda constitucional. Portanto, acredito que temos força para derrubar o veto ao índice de reajuste”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.
Fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber. “Desde a criação do SUS, que consagra o acesso universal à saúde, a Enfermagem foi fundamental. Por ocasião da pandemia, se diz que descobrimos o papel da Enfermagem. Mas a verdade é que sabemos que é uma categoria imprescindível desde sempre”, discursou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Nas redes sociais e nas ruas, a Enfermagem brasileira continua mobilizada e engajada, pois também existe um outro direito no centro do debate político. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores. Portanto, a nossa luta por dignidade profissional continua”, finaliza Betânia Santos.
