Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), veta também o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. A medida tem como objetivo impedir a prática de nepotismo e assegurar a impessoalidade na gestão dos recursos públicos.
A restrição imposta pela Corte alcança uma ampla gama de pessoas jurídicas. O bloqueio aplica-se a empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias. A vedação estende-se ainda a fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas.
O magistrado classificou a transferência de recursos para entes vinculados a familiares como uma afronta ao regime republicano. Dino destacou que tais repasses desvirtuam a finalidade constitucional das emendas e alimentam a desconfiança da sociedade nas instituições.
“Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou Dino.
Explosão de repasses
O despacho citou dados de um levantamento recente que aponta um crescimento expressivo no volume de verbas direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). O montante chegou a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura. O valor representa um aumento de 410% em comparação ao período de 2019 a 2022.
Os recursos destinados ao terceiro setor superam em mais de três vezes o total de emendas enviadas a estados e ao Distrito Federal. Diante dos números, o ministro alertou para o acúmulo de indícios graves de malversação de verbas públicas e o uso de recursos estatais para a satisfação de interesses privados.
Rastreabilidade e controle
Flávio Dino atua como relator de diversas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionam a constitucionalidade da execução das emendas. O Supremo Tribunal Federal tem exigido, desde 2022, a adoção de mecanismos que garantam a transparência e a rastreabilidade do dinheiro.
A nova determinação soma-se a bloqueios anteriores, como a suspensão de pagamentos a ONGs que não comprovaram sede física. Diversos casos sobre suspeitas de desvios e improbidade administrativa tramitam atualmente em diferentes gabinetes do Judiciário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
