Fachin defende atuação de Dias Toffoli em investigação sobre o Banco Master

Por Kleber Karpov

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial para manifestar apoio à condução do ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes no Banco Master (22/Jan). O magistrado rebateu críticas e pressões externas que sugeriam o afastamento do relator da supervisão das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Fachin autorizou a manifestação pública para garantir que crises financeiras não suspendam a vigência do Estado de Direito ou do devido processo legal.

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.

A manifestação da presidência do STF ressalta que ataques à autoridade da Corte representam tentativas de corrosão da própria democracia constitucional. O documento enfatiza que o tribunal deve atuar com resposta firme e coordenada diante de situações que impactam a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Fachin reiterou que o STF exerce regularmente sua função, mesmo durante o recesso, e que as decisões monocráticas serão oportunamente submetidas à deliberação do colegiado.

Fachin chamou atenção à responsabilidade do Banco Central (BC)​, do “dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.”. 

Decisões questionadas e apoio interno

A atuação de Dias Toffoli gerou polêmica após a determinação do lacre de bens e documentos apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero. No entanto, o Procurador-Geral da República arquivou pedidos de afastamento do ministro formulados por parlamentares, decisão que recebeu elogios do decano Gilmar Mendes. O ministro decano defendeu que decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e afastam pressões circunstanciais sobre o Poder Judiciário.​

Fachin chamou atenção às consequências de ataques institucionais a “quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”.