O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pôs fim nesta quarta-feira, 31 de agosto, em cerimônia realizada na sede do órgão, aos inquéritos policiais e termos circunstanciados físicos que tramitam na Instituição. O fim desses documentos impressos ocorreu após um trabalho em conjunto com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) e com a Polícia Civil do DF (PCDF).
Em novembro do ano passado, as três instituições constituíram uma força-tarefa responsável por coordenar, orientar e padronizar o processo de digitalização. O grupo é coordenado pelo vice-procurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público, André Vinícius de Almeida. Ele afirma que “o esforço conjunto da força-tarefa consolidou a digitalização de cerca de 900 inquéritos policiais”, em menos de dez meses.
Esse trabalho seguiu as diretrizes de uma portaria que prevê a obrigatoriedade de digitalização dos documentos e sua inserção no sistema o Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio do Neogab, sistema desenvolvido no MPDFT para operar o PJe de forma mais eficiente, com funcionalidades exclusivas do Ministério Público.
Também participaram da solenidade o presidente do TJDFT, desembargador de Justiça Cruz Macedo; o corregedor nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o secretário de Segurança Pública do DF, Danilo Souza; o corregedor da Polícia Civil do DF, Adval Cardoso de Matos; e o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, frisou o papel da colaboração entre as instituições envolvidas e valorizou a parceria. Também destacou os investimentos que o MPDFT tem realizado para melhorias na tecnologia.
“Nos últimos anos, foram investidos cerca de R$ 50 milhões em infraestrutura e segurança da informação. Temos priorizado investimentos em tecnologia e canalizado esforços em programas de ciência de dados e inteligência artificial. Também investimos na compra de equipamentos para dar suporte ao trabalho remoto e aprimorar a atividade investigativa”, explicou.
Cruz Macedo recordou que, além da integração e do aprimoramento da tecnologia, o encerramento dos inquéritos policiais e termos circunstanciados físicos também vai trazer ganhos para o meio ambiente. “Isso vai contribuir para a sustentabilidade [por conta da quantidade de papéis que os documentos demandam] e também devido a dificuldade de transporte desses processos”, explicou.
O último inquérito policial físico no MPDFT tramita nas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot) e está relacionado a um crime tributário. Coube ao promotor de Justiça Flavio Milhomem fazer a petição do último inquérito físico. Segundo ele, “o procedimento é fundamental para o funcionamento da atividade ministerial”.
Início em 2014
André Vinícius de Almeida lembra que o passo inicial para o fim dos processos físicos no MPDFT data de 2014, quando foi instituído o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico. “Temos a certeza de que aquele futuro chegou”, disse em referência ao início do comitê.
Ele destacou que a iniciativa se concretizou com a solenidade desta quarta-feira e que a digitalização dos processos traz “celeridade, segurança e economicidade” para a instituição e todo o sistema de Justiça.
