A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez vistoria nos hospitais regionais de Santa Maria (HRSM), de Samambaia (HRSam) e do Gama (HRG), nessa quinta-feira (1º/9), para avaliar o fornecimento de refeições.
Após a inspeção, as equipes constataram que as instalações do HRSam e do HRG estão em piores condições que as do HRSM.
No caso do hospital de Santa Maria, três técnicos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), responsável pela administração do HRSM, acompanharam os representantes do MPDFT. Antes da visita, a instituição havia enviado notificação ao Ministério Público para informar sobre problemas nas cozinhas da unidade de saúde.
A situação teria se resolvido, segundo o Iges-DF, depois que a empresa Salutar assumiu a gestão do serviço. No entanto, a Prosus verificou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelas partes com o MPDFT não foi plenamente cumprido.
O acordo saiu após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidirem pela continuidade da prestação dos serviços da Salutar, pois reconheceram ilegalidades na rescisão de contrato proposta pelo Iges-DF à fornecedora de alimentos.
Com a decisão, a Salutar também se tornou responsável pela gestão das partes elétrica, estrutural e de utensílios das cozinhas. A pacificação é a mais recente etapa do imbróglio judicial que se arrasta desde 12 maio. Na data, após funcionários da empresa paralisarem os serviços, o instituo informou que assumiria as atividades de elaboração e fornecimento das refeições nas unidades hospitalares.
Vistoria da Vigilância Sanitária
Além disso, em 17 de agosto, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária vistoriou as dependências do HRSM e concluiu que a unidade de saúde não estava apta a receber licença sanitária para produção, distribuição e administração dos processos de nutrição e alimentação de pacientes. O MPDFT questionou a empresa sobre o problema e deu prazo de 10 dias para resposta, o qual encontra-se vigente.
O relatório apontou que a estrutura física da unidade de terapia da alimentação não se encontrava em conformidade com a legislação sanitária. As equipes do MPDFT observaram pisos, paredes e tetos com rachaduras e frestas, bem como armários dos vestiários danificados e “péssimas condições sanitárias”.
Outros problemas apontados foram janelas de acesso às áreas limpas mantidas abertas durante o processo de manipulação das dietas, o que, segundo a Vigilância Sanitária, pode propiciar contaminação do ambiente, das fórmulas manipuladas e não configura processo de produção “compatível com as boas práticas”.
A vistoria verificou, ainda, funcionários do HRSM sem uniforme, pias com escoamento direto no chão, bem como a manipulação de diversos utensílios sem condições de uso e sem higienização correta.
