Por Kleber Karpov
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu, pela primeira vez, que as principais plataformas digitais apresentassem planos de conformidade para as eleições de 2026, visando proteger a integridade do pleito. Empresas como Google, Meta, X, TikTok, Telegram, Kwai, LinkedIn e YouTube entregaram seus documentos dentro do prazo estabelecido pela Portaria nº 463/2026. A medida busca prevenir a disseminação de conteúdo fabricado por Inteligência Artificial (IA) e a recomendação indevida de candidaturas, mas a Coalizão Direitos na Rede (CDR) já aponta brechas significativas na fiscalização.
A determinação do TSE marca uma mudança fundamental na relação com as big techs, obrigando-as a detalhar de forma estruturada as medidas, critérios, indicadores e prazos que adotarão para combater os riscos ao processo democrático. O Tribunal confirmou ainda que irá operar uma sala de situação no dia da eleição para acompanhar em tempo real o cumprimento das ações prometidas pelas empresas.
Essa abordagem contrasta com os ciclos eleitorais de 2020 e 2022, quando os relatórios entregues pelas plataformas continham dados genéricos, como o número total de remoções de conteúdo em escala global. Tais informações não possuíam um recorte específico que permitisse avaliar o impacto real das ações no cenário eleitoral brasileiro.
Falhas críticas
A Coalizão Direitos na Rede, uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil, reconhece a exigência dos planos como um avanço real. Para a entidade, a medida representa a primeira vez que uma autoridade pública no Brasil demanda transparência sistemática, em vez de depender de gestos voluntários de relações públicas por parte das plataformas.
Apesar do reconhecimento, a CDR aponta duas brechas concretas na regulamentação. A primeira é a frequência da prestação de contas, que pode ser insuficiente para um monitoramento externo eficaz durante o período de campanha. Segundo a coalizão, falhas podem ser identificadas apenas tardiamente, após já terem causado danos de difícil reversão na corrida eleitoral.
O segundo ponto fraco identificado é a ausência de incentivos ou sanções claras no texto da portaria para garantir o cumprimento dos planos na prática. Essa mesma lacuna, aponta a CDR, esvaziou os memorandos de entendimento assinados em 2020 e 2022. Sem um acompanhamento periódico e auditável, a nova exigência corre o risco de reproduzir o problema que foi criada para resolver.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
