Por Kleber Karpov
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado o relator da matéria na comissão.
A movimentação da proposta no Senado ocorre uma semana após Alcolumbre sinalizar que destravaria o andamento do texto, depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja qualquer redução salarial para os trabalhadores.
PEC da Segurança Pública também avança
Na mesma ocasião, a PEC da Segurança Pública (18/2025) foi igualmente enviada para a CCJ. A relatoria desta proposta ficará sob a responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovado pelos deputados federais em março, o texto reorganiza o sistema de segurança pública nacional. Uma das medidas previstas é a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Próximos passos da tramitação
Ambas as PECs precisam ser aprovadas na CCJ antes de serem encaminhadas ao Plenário do Senado. Para a aprovação final, as propostas necessitam do apoio de três quintos dos senadores, o que equivale a um mínimo de 49 votos, em dois turnos de votação.
Após a aprovação nas duas etapas, a emenda constitucional é oficialmente promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
