Por Kleber Karpov
Nas eleições de outubro, os cidadãos brasileiros elegerão representantes para compor o Poder Legislativo em níveis federal e estadual, além de escolher os chefes do Executivo. A votação definirá os ocupantes dos cargos de senadores, deputados federais, estaduais e distritais, que têm como principal responsabilidade a elaboração de leis e a fiscalização dos atos dos governos. A relação entre Executivo e parlamento é fundamental para a governabilidade, tanto na esfera federal quanto nas 27 unidades federativas.
Os senadores desempenham três funções principais: representar seus respectivos estados, elaborar legislação e fiscalizar o Executivo Federal. Além de discutir e votar propostas legislativas, os parlamentares acompanham a implementação de políticas públicas e avaliam as indicações de autoridades para cargos públicos feitas pelo presidente da República.
O Senado Federal possui atribuições exclusivas, como a aprovação de nomes indicados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a direção do Banco Central. A Casa também é responsável pelo julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme previsto na Constituição.
Cada estado e o Distrito Federal são representados por três senadores, que cumprem mandatos de oito anos. Nas eleições de 2026, está prevista a renovação de 54 das 81 cadeiras, o que corresponde a dois terços da composição do Senado. Neste pleito, cada eleitor poderá votar em dois candidatos, sendo eleitos os dois mais votados em cada unidade da Federação.
O papel dos deputados federais
Enquanto os senadores representam as unidades federativas, os deputados federais são os representantes da população no Congresso Nacional. Sua principal função é elaborar, discutir e aprovar leis de interesse nacional, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo e participar da análise e aprovação do Orçamento da União.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas leva em conta não apenas a votação individual de cada candidato, mas também o desempenho geral dos partidos e das federações partidárias.
Entre suas competências exclusivas, a Câmara dos Deputados detém a prerrogativa de autorizar a instauração de processos por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas. Eles também podem convocar ministros para prestar esclarecimentos e instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A função dos deputados estaduais
No âmbito estadual, os deputados são os representantes da população nas assembleias legislativas locais, com mandatos de quatro anos. Suas responsabilidades incluem legislar sobre temas de competência do estado, fiscalizar a atuação do governador e participar da elaboração e aprovação do orçamento estadual.
Os deputados estaduais também integram comissões temáticas permanentes, que tratam de áreas específicas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, desempenhando um papel crucial na formulação de políticas públicas locais.
As competências dos deputados distritais
No Distrito Federal, o cargo correspondente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Devido à organização administrativa particular da capital federal, que não possui municípios, os deputados distritais acumulam competências equivalentes às de vereadores.
Os parlamentares distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde elaboram, discutem e votam leis distritais. Eles também fiscalizam o Poder Executivo local, apreciam vetos do governador e participam da definição do orçamento do DF, acompanhando a aplicação dos recursos públicos conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
