Por Kleber Karpov
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou na última sexta-feira (21) um recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal. A decisão manteve a inelegibilidade do político até 2032, além de uma multa de R$ 420 mil, em decorrência de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
A sanção original contra Marçal, ex-candidato à prefeitura de São Paulo, foi confirmada integralmente pela nova deliberação do TRE-SP. Além da restrição de direitos políticos, o candidato deverá arcar com a multa estipulada em R$ 420 mil, consequência direta da acusação de irregularidades comunicacionais em seu pleito eleitoral.
Recurso do Ministério Público também é negado
Na mesma decisão, o tribunal também indeferiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão buscava reverter a parte do julgamento colegiado anterior que havia absolvido Pablo Marçal das acusações de captação e gastos ilícitos de recursos, bem como de abuso de poder econômico.
O magistrado José Antonio Encinas Manfré justificou a manutenção do entendimento ao diferenciar as práticas ilícitas, citando a decisão prévia do tribunal para reforçar que as provas foram suficientes para caracterizar o uso indevido dos meios de comunicação, mas não para comprovar o abuso de poder econômico.
“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, justificou Manfré.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
