Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis com o objetivo de proteger e apoiar as mulheres no Brasil. A primeira medida institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, apelidado de “Pix Pensão”, enquanto a segunda determina a divulgação ampliada do Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher.
Pagamento automático de pensão
A nova legislação determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for uma opção viável. Segundo o texto legal, o valor pode ser transferido automaticamente pela instituição bancária, com o débito sendo realizado na conta do devedor e o crédito na do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia.
Divulgação ampliada do Ligue 180
A segunda lei sancionada pelo presidente visa aumentar a visibilidade do canal de denúncias Ligue 180. A legislação obriga o governo federal a divulgar o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação de pessoas, sejam eles públicos ou privados. A norma inclui espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo e casas de espetáculos.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto.
Fortalecimento da proteção
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou as relatoras e ressaltou o papel das novas leis como mecanismos de proteção e mudança cultural.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou Lula.
Além das leis, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer a capacidade do Estado na prevenção e combate à violência de gênero. Os decretos regulamentam alterações na Lei Maria da Penha, como a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
