Por Kleber Karpov
A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24/Mai), a extinção da punibilidade do militar. A manifestação foi enviada após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid e outros réus por envolvimento em uma trama golpista.
O pedido foi protocolado dentro do prazo de cinco dias para apresentação de recursos, que termina na próxima segunda-feira (27/Mai). De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, representante de Cid, o militar já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações. A defesa argumenta que a punibilidade também deve ser extinta em função do acordo de delação premiada.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.
Atualmente, Mauro Cid está em liberdade, mas é monitorado por tornozeleira eletrônica. O militar também está com o passaporte retido e impedido de sair do país como parte das medidas cautelares.
A condenação, formalizada no acórdão, foi decidida pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1. A decisão condenou Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
