Por Karine Teles e Victor Cesar (estagiários)
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ao final da reunião desta quinta-feira (5), anunciou a realização de blitz às 9h da terça-feira (10) em algum hospital público do Distrito Federal. Não foi informado qual seria o hospital para que os deputados possam conferir a real situação. Durante a comissão foram aprovados diversos projetos.
Na comissão, foi aprovado o projeto de lei nº 407/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), que propõe a adoção de medidas para promover a segurança de mulheres em bares e restaurantes. Os estabelecimentos deverão, entre várias ações, fixar cartazes que alertam sobre as medidas em locais de alta visibilidade, acompanhar mulheres que se sintam inseguras até seus meios de transportes ou ligar para a polícia quando necessário. Além disso, os funcionários deverão ser treinados para evitar possíveis casos de assédio e violência contra mulheres.
Outro projeto de lei aprovado, PL n° 345/2019, prevê que bares, lanchonetes, restaurantes ou estabelecimentos comerciais similares fiquem obrigados a oferecer ao consumidor comanda individual, caso ele faça opção por esta modalidade.
Ainda foi aprovado o projeto de lei 408/2019 que tem como objetivo garantir aos usuários de telefonia móvel e fixa pagar taxa contratual por quebra de fidelidade caso o consumidor comprove que perdeu o vínculo empregatício depois de celebrar o contrato.
Fonte: CLDF
