Por Kleber Karpov
Representantes da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) se reuniram, na quarta-feira (19/Ago), com gestores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para solicitar a repristinação — volta ao vigor de norma anteriormente revogada, uma vez que a substituta deixou de existir em virtude de revogação ou declaração de nulidade — da Lei nº 3.320/2004, que reestruturou a carreira Assistência Pública à Saúde (APS) do Distrito Federal. O pleito visa garantir segurança jurídica à categoria e possibilitar a retomada das discussões para um novo concurso público para os profissionais que compõem a carreira GAPS.
A pauta central do encontro foi a revalidação da lei de 2004, um mecanismo jurídico conhecido como repristinação, que restaura a vigência de uma norma anteriormente revogada. Segundo os sindicatos presentes, a regularização da situação jurídica da carreira é um passo fundamental para proporcionar estabilidade aos profissionais.
A reunião contou com a presença de representantes dos sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia (SINTTAR-DF), dos Farmacêuticos do Distrito Federal (SindFar-DF), dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB-DF) e dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), além da Associação dos Servidores Públicos da Saúde do DF (ASPSES-DF). Entidades que reivindicam a pauta como uma medida considerada essencial para, em um segundo momento, avançar nas negociações de um novo certame de modo a suprir a demanda de profissionais na rede pública de Saúde.
Posicionamento do SINTTAR-DF
Em publicação nas redes sociais, o diretor-presidente do SINTTAR-DF, Alessandro Araújo, detalhou a estratégia do movimento. Ele condicionou o avanço na pauta do concurso à regularização legal da carreira, que depende de alinhamento com outros órgãos do governo.
“A regularização da situação jurídica da carreira é fundamental para que, posteriormente, possa ser discutida a realização de concurso público, observadas as autorizações e os procedimentos necessários junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal”, explicou Araújo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
