Sessão extraordinária foi acompanhada, de perto, por representantes de movimentos sociais, comerciais, estudantis e sindicais e parlamentares acolhem gritos das ruas e do setor produtivo
Por Kleber Karpov
Na tarde de quinta-feira (12/Jan), 18 deputados distritais se fizeram presentes e, por unanimidade, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou o reajuste das tarifas públicas do DF. Entre os ausentes estavam Robério Negreiros (PSDB) e Cristiano Araújo (PSD) que se justificaram, além de Luzia de Paula (PSB), Telma Rufino (PROS), Agaciel Maia (PR) e o lider do governo, Rodrigo Delmasso (PRTB).
Após a leitura do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 253/2017, pelos distritais Claudio Abrantes (Rede) e Wasny de Roure (PT), os deputados se manifestaram e criticaram a postura de do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). O PDL é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho (GT), formado por parlamentares e técnicos da CLDF, contrário a decisão de o Executivo reajustar as passagens de ônibus e metrô em até 25%.
Dentre elas: ter reajustado as tarifas púiblicas na surdina, ao fim de 2015; ignorar as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transporte Público; demorar e gastar com a realização da auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma vez que a CPI e a Controladoria Geral do DF (CGDF) apontou as irregularidades nas licitações; ignorar que a mobilidade urbana é um direito social previsto na Constituição Federal.
Reação do Executivo
Ao tomar conhecimento de mais uma derrota na CLDF, Rollemberg, anunciou que deve judicializar a decisão do Legislativo, além de criticar a postura dos distritais e chamou os parlamentares de ‘irresponsáveis’.
“É uma medida ilegal, abusiva, completamente desconectada da realidade financeira do Distrito Federal e do Brasil. Aliás, a Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receita. Essa irresponsabilidade fiscal contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica da sua história”, disse Rollemberg ao afirmar que deve recorrer a Justiça por considerar o reajuste uma “atribuição do governo”.
Celina Leão rebate críticas
Ao Política Distrital, a deputada distrital, Celina Leão (PPS), não pensou duas vezes ao reagir a crítica de Rollemberg e observou que o parlamento atendeu uma demanda da população do DF.
“Essa é uma vitória da população do DF. Isso é um assunto muito delicado, que mexe no bolso dos empresários, que custeia o vale-transporte, do autônomo que paga a própria passagem, sem contar das pessoas que estão desempregadas no DF que usam o transporte público com recursos próprios, o que inviabiliza à população a um custo tão alto. O que nós fizemos foi resgatar a vontade do povo.”
Vontade do povo
No plenário, a diversidade de segmentos da população do DF que se fez representar na CLDF, a exemplo da presença de representantes da sociedade civil organizada, do setor produtivo, de movimentos sociais, estudantis e sindiais ratificam a colocação de Celina Leão, entes esses que, desde o anúncio dos reajustes, criticaram o reajuste das tarifas de transporte público.
Dentre os presentes estavam os presidentes da Associação Comercial do DF (ACDF), Cleber Pires, da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Juliano Costa Couto, do diretor-geral da Defensoria Pública do DF (DPDFP), Ricardo Batista Sousa, o defensor público da União, Kleber Vinicius Melo, o ex-deputado distrital, Olair Francisco, que acompanharam de perto a votação.
Os movimentos ‘Ceilândia Sempre Viva’ e ‘O DF é Nosso’; o Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL-DF) e o Sindicato Sócio Educativo (SINDSASC), a Associação dos Usuários do Metrô e estudantes lotaram a área reservada as pessoas que acompanharam a sessão.
Contrassenso
Sobre o discurso de Rollemberg ao criticar a CLDF vem recheado de contradição. Uma vez que, após o suspensão dos reajustes das tarifas públicas, os parlamentares votaram, na sequência, a derrubada de veto do governador, de cerca de R$ 60 milhões, do orçamento do Legislativo.
Vigência
A suspensão do aumento das passagens entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), conforme estabelecido no artigo nº 43 da Lei Complementar nº 13, de 1996. A Câmara Legislativa encaminhou na quinta-feira (12/jan) o Decreto de Lei para publicação.
Veja o Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 233/2017) by Kleber Karpov on Scribd
Da Redação, com informações da CLDF e Agência Brasília
